COVID-19 E BIOPODER: CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA, ESTRATÉGIAS DE E-GOVERNMENT E PROTEÇÃO DE DADOS

COVID-19 AND BIOPOWER: SURVEILLANCE CAPITALISM, E-GOVERNMENT STRATEGIES AND DATA PROTECTION

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.56.12053

Palavras-chave:

Autodeterminação Informativa, Biopolítica, Direitos da Personalidade, Lei Geral de Proteção de Dados

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar as estratégias de e-government no contexto da pandemia da COVID-19, sob a perspectiva do capitalismo de vigilância e das biopolíticas, especificamente em sede da narrativa de vigilância como forma de bem-estar e da necessidade de proteção dos dados pessoais do cidadão, tendo em vista a possibilidade de compartilhamento e utilização indevida pelo Estado e por empresas privadas. Para tanto, o presente trabalho utilizou o método hipotético-dedutivo, fundamentado em pesquisa e revisão bibliográfica aplicáveis ao caso. Como resultado, verificou-se que a crise da saúde pública impôs aos governos a necessidade de utilização do ambiente virtual para a prestação de serviços e para a concretização de políticas públicas estatais. Contudo, tais estratégias, se baseadas em biopolíticas e no exacerbado capitalismo pós-moderno, podem representar vigilância excessiva, prejudicando os direitos à privacidade e à autodeterminação informativa, essenciais para a proteção dos dados pessoais.

Biografia do Autor

Raissa Arantes Tobbin, Universidade Cesumar

Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Graduada em Direito pela Universidade Paranaense (UNIPAR); Graduada em Letras – Português/Espanhol pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Advogada no Paraná; E-mail: tobbinraissa@hotmail.com

Valéria Silva Galdino Cardin, Universidade Cesumar/ Universidade Estadual de Maringá

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP); Docente da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e no Doutorado e Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Pesquisadora pelo Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Advogada no Paraná; E-mail: valeria@galdino.adv.br

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Publicado

2021-12-16

Como Citar

Arantes Tobbin, R., & Silva Galdino Cardin, V. (2021). COVID-19 E BIOPODER: CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA, ESTRATÉGIAS DE E-GOVERNMENT E PROTEÇÃO DE DADOS : COVID-19 AND BIOPOWER: SURVEILLANCE CAPITALISM, E-GOVERNMENT STRATEGIES AND DATA PROTECTION. Revista Direito Em Debate, 30(56), 194–207. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.56.12053

Edição

v. 30 n. 56 (2021): Revista Direito em Debate

Seção

ARTIGOS

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