Direito humano ao meio ambiente sadio, fake news e princípio jurídico da fraternidade: um caminho possível para a ODS 13

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.12127

Palavras-chave:

Fake news. Fraternidade. ODS 13. Meio ambiente.

Resumo

Levando em consideração os avanços tecnológicos que permitem a disseminação rápida e sem controle de notícias e informações dos mais diversos tipos, o presente artigo busca analisar de que maneira o fenômeno das fake news impacta na concretização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13 – ação contra a mudança global do clima. Além disso, investiga de que forma o princípio jurídico da fraternidade, dentro do contexto jurídico-social brasileiro, pode ser um instrumento apto a orientar e efetivar o direito humano ao meio ambiente sadio e, em consequência disso, o ODS 13. A partir disso, desenvolveu-se uma pesquisa baseada no método quantitativo, utilizando abordagem dedutiva e descritivo-argumentativa, elaborada a partir de pesquisa bibliográfica, para concluir que, atualmente, os fatores pecuniários e ideológicos atuam como grande motivadores para a disseminação de notícias falsas e que, por este motivo, o disparo de fake news é um grande óbice à concretização do ODS 13. Dessa maneira, são necessários investimentos – tanto do Estado quanto da sociedade civil – em educação e conscientização da população, para fomentar o senso de coletividade e solidariedade recíproca, típicos de uma sociedade fraterna.

   

Biografia do Autor

Carolina Silva Porto, Universidade Tiradentes

Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes/SE. Pós-graduanda em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Legale. Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT/SE. Integrante do Grupo de Pesquisa 'Direitos Fundamentais, Novos Direitos e Evolução Social'. 

Clara Cardoso Machado Jaborandy, Universidade Tiradentes

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Público pela Uniderp. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Professora do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes na linha 'Direitos Humanos, Novas Tecnologias e Desenvolvimento Sustentável', da Graduação em Direito da Universidade Tiradentes e de cursos de pós-graduação da UNIT e EJUSE. Coordenadora do grupo de pesquisa 'Direitos Fundamentais, Novos Direitos e Evolução Social', presente no diretório do CNPq. Advogada militante em Direito Público e Empresarial. Vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. 

 

Carlos Augusto Alcantara Machado

Graduado (Bacharelado em Direito) pela Universidade Federal de Sergipe (1983.2); Mestre em Direito (Ordem Jurídica Constitucional)) pela Universidade Federal do Ceará - UFC (1999) e Doutor em Direito (Efetividade do Direito) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2014). Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe e Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Sergipe e da Universidade Tiradentes (graduação). Professor permanente do Mestrado em Direitos Humanos da UNIT e Professor colaborador do Mestrado em Constitucionalização do Direito da UFS. Tem experiência na área de Direito Público, com especial ênfase em Teoria da Constituição, Controle de Constitucionalidade, Ações Constitucionais e Direito e Fraternidade. Autor dos livros: Mandado de Injunção - um instrumento de efetividade da Constituição (Atlas); Direito Constitucional (Revista dos Tribunais) e A Fraternidade como categoria jurídica: Fundamentos e Alcance - Expressão do Constitucionalismo Fraternal (Appris). Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas - ASLJ. 

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Publicado

2022-11-04

Como Citar

Porto, C. S., Machado Jaborandy, C. C., & Machado, C. A. A. (2022). Direito humano ao meio ambiente sadio, fake news e princípio jurídico da fraternidade: um caminho possível para a ODS 13. Revista Direito Em Debate, 31(58), e12127. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.12127