SUCESSÃO HEREDITÁRIA: UMA EXTENSÃO ISONÔMICA PARA AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS

Autores

  • Leonardo Goulart dos Santos Unijuì

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2013.40.46-66

Resumo

Com o presente texto, se pretende fazer uma reflexão positiva acerca do instituto da sucessão hereditária aplicada aos relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, ou seja, se pretende mostrar que é amplamente possível os companheiros(as) homoafetivos supérstites serem considerados partes legítimas a figurarem na sucessão hereditária do de cujus, recebendo assim, sua quota parte na herança.

Biografia do Autor

Leonardo Goulart dos Santos, Unijuì

Graduando em direito, pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijuì

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Publicado

2013-07-15

Como Citar

dos Santos, L. G. (2013). SUCESSÃO HEREDITÁRIA: UMA EXTENSÃO ISONÔMICA PARA AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS. Revista Direito Em Debate, 22(40), 46–66. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2013.40.46-66

Edição

Seção

ARTIGOS