SUCESSÃO HEREDITÁRIA: UMA EXTENSÃO ISONÔMICA PARA AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS

Autori

  • Leonardo Goulart dos Santos Unijuì

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2013.40.46-66

Abstract

Com o presente texto, se pretende fazer uma reflexão positiva acerca do instituto da sucessão hereditária aplicada aos relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, ou seja, se pretende mostrar que é amplamente possível os companheiros(as) homoafetivos supérstites serem considerados partes legítimas a figurarem na sucessão hereditária do de cujus, recebendo assim, sua quota parte na herança.

Biografia autore

Leonardo Goulart dos Santos, Unijuì

Graduando em direito, pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijuì

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Pubblicato

2013-07-15

Come citare

dos Santos, L. G. (2013). SUCESSÃO HEREDITÁRIA: UMA EXTENSÃO ISONÔMICA PARA AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS. Revista Direito Em Debate, 22(40), 46–66. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2013.40.46-66

Fascicolo

Sezione

ARTIGOS