Interseccionalidades de gênero no contexto da feminização das migrações: A (in)efetivação do direito humano à saúde das mulheres migrantes brasileiras em Portugal sob as lentes do direito fraterno
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2025.63.16164Palavras-chave:
Brasil, Direito Fraterno, Direito Humano à Saúde, Mulheres Migrantes, PortugalResumo
A temática da presente pesquisa centra-se em abordar as mulheres migrantes brasileiras em Portugal no contexto do direito humano à saúde. O objetivo geral é analisar a (in)efetividade do direito humano à saúde das mulheres migrantes brasileiras que estão em Portugal sob a perspectiva da fraternidade. Os objetivos específicos são: 1) Abordar as complexidades interseccionais de gênero que norteiam a existência das mulheres migrantes brasileiras em Portugal; 2) Analisar a (in)efetivação do direito humano à saúde das mulheres migrantes brasileiras em Portugal sob as lentes do Direito Fraterno. A título metodológico, a pesquisa assenta-se no método hipotético-dedutivo, instruído por uma análise bibliográfica e documental. A base teórica escolhida para a articulação da análise proposta é a Teoria do Direito Fraterno, desenvolvida pelo jurista italiano Eligio Resta. Diante das interseccionalidades de gênero em operacionalização no contexto da feminização das migrações, questiona-se: é possível analisar a (in)efetivação do direito humano à saúde das mulheres migrantes brasileiras em Portugal sob as lentes do direito fraterno? Constata-se que por ser um bem comum da humanidade, a saúde precisa ser acessada por todos e ser articulada estruturalmente para todos. Assim, a fraternidade é um mecanismo de efetivação dos direitos humanos, no entanto, precisa tornar-se regra e transcender o plano teórico para ser incorporada na dinâmica das políticas de saúde em Portugal em prol da efetivação do direito humano à saúde das mulheres migrantes brasileiras.
Referências
ASSIS, Gláucia de Oliveira; KOSMINSKY, Ethel. Gênero e migrações contemporâneas. In: Revista Estudos Feministas, [S.L.], v. 15, n. 3, p. 695-697, dez. 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/mmyFk5JJH3x9fQJvvFySJGv/.
BUTLER, Judith. Quadros de guerra: Quando a vida é passível de luto? 7ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2020.
CASTLES, Stephen. MILLER, Mark J. The Age of Migration: International Population Movements in the Modern World. Second Edition. MACMILLAN PRESS LTD Houndmills, Basingstoke, Hampshire RG21 6X Sand London Companies And Representatives Throughout Theworld. 1998.
DIAS, Marly de Jesus Sá; RAMOS, Maria Natália Pereira. VIOLÊNCIA DE GÊNERO: expressões e vivências de mulheres brasileiras migrantes em portugal. In: Revista de Políticas Públicas, [S.L.], v. 23, n. 1, p. 268, 25 jul. 2019. Universidade Federal do Maranhão. Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/11918.
DUTRA, Gabrielle Scola; STURZA, Janaína Machado. Direito Humano à Saúde: performatividade e precariedade da existência das mulheres transmigrantes no Estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da Metateoria do Direito Fraterno. Blumenau: Dom Modesto, 2023.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ). Breve história do Sistema de Saúde de Portugal. 2024. Disponível em: https://agencia.fiocruz.br/sites/agencia.fiocruz.br/files/u34/brevehistoriasusportugues.pdf.
GALEANO, Eduardo. O caçador de Histórias. 3ª Edição. Porto Alegre, RS: Editora L&PM, 2019.
GIMENEZ, Charlise Paula Colet. O novo no direito de Luis Alberto Warat: mediação e sensibilidade. Curitiba: Juruá, 2018.
GIMENEZ, Charlise Paula Colet; HAHN, Noli Bernardo. A cultura patriarcal, violência de gênero e a consciência de novos direitos: um olhar a partir do direito fraterno. In: Libertas- Revista de Pesquisa em Direito da UFOP. Direito UFOP. Ouro Preto. v. 4. nº 1. ag/set. 2018. Disponível em: https://periodicos.ufop.br/libertas/article/view/5/3059.
GOMES, Mariana Selister. O imaginário social em Portugal: uma análise da construção de saberes, das relações de poder e dos modos de subjetivação. Dados, [S.L.], v. 56, n. 4, p. 867-900, dez. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/dados/a/KfQJH99yZRFvXYxGw569vtp/.
INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR MIGRATION. World migration report 2024. Geneva: 17 Route Des Morillons, 2024. Disponível em: https://brazil.iom.int/sites/g/files/tmzbdl1496/files/documents/2024-05/world-migration-report-2024.pdf.
JOLLY, Susie; REEVES, Hazel. (2005), Gender and Migration: Overview Report, Brighton: Bridge/Institute of Development Studies. Disponível em: https://repositorio.unal.edu.co/handle/unal/75185.
KOLODY, Helena. A Sombra do Rio. Curitiba: Escola Técnica de Curitiba, 1951.
LUCAS, Doglas Cesar. Direitos Humanos, Diversidade Cultural e Imigração: a ambivalência das narrativas modernas e a necessidade de um paradigma de responsabilidade comuns. In: JULIOS-CAMPUZANO, Alfonso de; COPETTI SANTOS, André Leonardo; LUCAS, Doglas Cesar. Direitos Humanos, Imigração e Diversidade: Dilemas da vida em movimento na Sociedade Contemporânea. Ijuí, RS: Ed. Unijuí, 2016.
MICHAELIS, Dicionário brasileiro da língua portuguesa. Fraternidade. 2024. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/fraternidade/.
NEVES, Ana Sofia Antunes das; NOGUEIRA, Maria da Conceição Oliveira Carvalho; TOPA, Joana Bessa; SILVA, Estefânia Gonçalves. Mulheres imigrantes em Portugal: uma análise de gênero. In: Estudos de Psicologia (Campinas), [S.L.], v. 33, n. 4, p. 723-733, dez. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/estpsi/a/4Q3Zh8ByLXbthzXHdXqBC6r/.
OLIVEIRA, Catarina Reis. Relatório Estatístico Anual 2023: indicadores de integração de imigrantes. Lisboa: Observatório das Migrações, 2023. Disponível em: https://migrant-integration.ec.europa.eu/system/files/2023-12/Relatorio%20Estatistico%20Anual%20-%20Indicadores%20de%20Integracao%20de%20Imigrantes%202023.pdf
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Conceito de Saúde. 1948. Disponível em: https://www.who.int/pt.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS). Equidade de gênero. 2024. Disponível em: https://www.paho.org/pt/topicos/equidade-genero-em-saude.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS). Gênero e Saúde. 2024a. Disponível em: https://www.who.int/health-topics/gender#tab=tab_1.
PORTUGAL. Migrantes: cuidados de saúde em Portugal. 2024. Disponível em: https://eportugal.gov.pt/migrantes-viver-e-trabalhar-em-portugal/migrantes-cuidados-de-saude-em-portugal#:~:text=Qualquer%20pessoa%20estrangeira%20com%20resid%C3%AAncia,das%20unidades%20p%C3%BAblicas%20do%20SNS.
RESTA, Eligio. O direito fraterno [recurso eletrônico]. 2ª Edição. Tradução de: Bernardo Baccon Gehlen, Fabiana Marion Spengler e Sandra Regina Martini. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2020.
RESTA, Eligio. O tempo entre gerações. In: Revista Direitos Humanos e Democracia. Editora Unijuí. Ano 1. Nº 2. Jul./dez. 2013. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/2340.
SANTOS, André Leonardo Coppetti. População e Governabilidade: A mobilidade humana (des)controlada. In: JULIOSCAMPUZANO, Alfonso de. COPETTI SANTOS, André Leonardo. LUCAS, Doglas Cesar. Direitos Humanos, Imigração e Diversidade: Dilemas da vida em movimento na Sociedade Contemporânea. Ijuí, RS: Ed. Unijuí, 2016.
VENTURA, Miriam. Imigração, saúde global e direitos humanos. In: Cadernos de Saúde Pública, [S.L.], v. 34, n. 4, p. 1-3, 29 mar. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/D76jtMDtRHwzxxhn63nLPBx.
VIAL, Sandra Regina Martini. Direito fraterno na sociedade cosmopolita. In: RIPE – Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos. Bauru, v. 1, n. 46, p. 119-134, jul./dez. 2006. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/79069559.pdf.
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