A posição dos direitos e deveres fundamentais no marco do estado socioambiental e democrático de direito
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2026.65.16211Palavras-chave:
Direitos fundamentais, Deveres fundamentais, Estado Socioambiental de Direito, Solidariedade, Proteção ecológicaResumo
O estudo busca identificar convergências e divergências no percurso consolidação dos direitos fundamentais (e do amplo desenvolvimento de sua teoria), em relação aos deveres fundamentais (e seu escasso desenvolvimento teórico) no marco do Estado Socioambiental e Democrático de Direito. Em seguida, examinam-se as especificidades do momento constitucional contemporâneo e as diferenças entre as perspectivas dos deveres de proteção do Estado e dos deveres fundamentais das pessoas em sociedade, convergentes para a proteção ecológica. Trata-se de pesquisa jurídico-teórica, de natureza dogmática, com abordagem qualitativa, que analisa criticamente as assimetrias entre direitos e deveres fundamentais no marco constitucional brasileiro.
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