Direito previdenciário: Uma visão de auxílio social do acidente de trabalho
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2025.63.16465Palavras-chave:
Lesões ocupacionais, Direito trabalhista, auxílio-acidenteResumo
Este artigo tem como objetivo analisar a burocratização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relacionada a dificuldade para concessão do benefício auxílio-acidente. A pesquisa, desenvolvida com uma abordagem qualitativa, analisa o auxílio-acidente, um benefício essencial para trabalhadores que enfrentam sequelas que comprometem sua capacidade laboral. A metodologia inclui uma revisão da literatura sobre o histórico da previdência social. O estudo identifica diversas barreiras burocráticas que dificultam a concessão do auxílio-acidente, como a complexidade dos procedimentos administrativos e a resistência dos empregadores em reconhecer oficialmente os acidentes. Além disso, são discutidos os impactos sociais desses eventos, que podem alterar dinâmicas familiares e contribuir para o estigma social, afetando a reintegração do trabalhador à comunidade. As perspectivas futuras do auxílio-acidente são abordadas, destacando a necessidade de melhorar as políticas de prevenção, integrar o benefício a outros programas sociais e adotar tecnologias que otimizem o processo de concessão. O artigo conclui que, embora o auxílio-acidente represente um importante instrumento de justiça social, sua utilização é limitada devido a desafios administrativos e à falta de implementação efetiva após a cessação do auxílio-doença. Recomenda-se maior conscientização e reformas no sistema previdenciário para assegurar que os trabalhadores recebam o suporte necessário em situações de acidentes de trabalho.
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