O EXPURGO: O POPULISMO PUNITIVO E A GESTÃO DO EXCESSO

Autores

  • JACKSON DA SILVA LEAL Programa de pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC);
  • Sara araujo Pessoa Programa de pos-graduaçao em Direito (UNESC)

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2017.48.185-210

Resumo

O presente trabalho analisa o momento atual da política criminal brasileira diante do agigantamento do Estado punitivo. Crescimento que se dá através da atuação do próprio sistema na atuação de suas instituições de controle penal, atuando inclusive à margem da lei, com o que se tem definido como sistema pena subterrâneo, realizando (in)justiça sumária e a qualquer preço. E também através do mercado de serviços de segurança privada, tendo em vista a criação de um mercado altamente lucrativo inserido no contexto de pânico social gerado pela mídia que requer a privatização da segurança e a responsabilização individual pela própria incolumidade. Ambos os processos são explicados e difundidos por discursos teórico-políticos construídos nos Estados Unidos da América no momento da reforma conservadora da década de 80 e que foi difundido para o mundo todo e importado especialmente na América Latina. Este trabalho se baseia eminentemente em análise bibliográfica, a partir do acúmulo teórico permitido pelo vasto material proporcionado pela criminologia crítica latino-americana e brasileira. O objetivo deste trabalho é demonstrar o paradoxo e as falácias desse discurso e a prática beligerante e policizante nesta politica criminal de tolerância zero genocida e aportar contributos para uma política criminal cidadã calcada nos direitos humanos.

Biografia do Autor

JACKSON DA SILVA LEAL, Programa de pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC);

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD- UFSC) professor da graduação e pos-graduação da UNiversidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD UNESC), coordenador do Grupo de Criminologia Critica (UNESC), advogado inscrito na OAB/RS

Sara araujo Pessoa, Programa de pos-graduaçao em Direito (UNESC)

Mestranda em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD UNESC); Graduada em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), advogada inscrita na OAB/SC; membro/pesquisador no Grupo de Pensamento Jurídico Critico Latino-americano, linha Criminologia Critica Latino-Americana (UNESC); 

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Publicado

2017-12-28

Como Citar

LEAL, J. D. S., & araujo Pessoa, S. (2017). O EXPURGO: O POPULISMO PUNITIVO E A GESTÃO DO EXCESSO. Revista Direito Em Debate, 26(48), 185–210. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2017.48.185-210

Edição

v. 26 n. 48 (2017)

Seção

ARTIGOS

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