O EXPURGO: O POPULISMO PUNITIVO E A GESTÃO DO EXCESSO

Abstract

O presente trabalho analisa o momento atual da política criminal brasileira diante do agigantamento do Estado punitivo. Crescimento que se dá através da atuação do próprio sistema na atuação de suas instituições de controle penal, atuando inclusive à margem da lei, com o que se tem definido como sistema pena subterrâneo, realizando (in)justiça sumária e a qualquer preço. E também através do mercado de serviços de segurança privada, tendo em vista a criação de um mercado altamente lucrativo inserido no contexto de pânico social gerado pela mídia que requer a privatização da segurança e a responsabilização individual pela própria incolumidade. Ambos os processos são explicados e difundidos por discursos teórico-políticos construídos nos Estados Unidos da América no momento da reforma conservadora da década de 80 e que foi difundido para o mundo todo e importado especialmente na América Latina. Este trabalho se baseia eminentemente em análise bibliográfica, a partir do acúmulo teórico permitido pelo vasto material proporcionado pela criminologia crítica latino-americana e brasileira. O objetivo deste trabalho é demonstrar o paradoxo e as falácias desse discurso e a prática beligerante e policizante nesta politica criminal de tolerância zero genocida e aportar contributos para uma política criminal cidadã calcada nos direitos humanos.