DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE: REFLEXÕES SOBRE O ACÓRDÃO ARE N. 1047694–RJ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2019.52.157-168Resumo
Neste artigo é proposta uma análise da posse sob o prisma do direito civil constitucional, destacando os aspectos da função social. A fim de avaliar como o conceito de função social da posse se apresenta nos tribunais brasileiros, utilizou-se como base, o acórdão ARE n. 1047694 do Supremo Tribunal Federal. Foi feita uma pesquisa teórica-documental, analisando obras escritas sobre a temática proposta e alguns julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Concluiu-se que a função social da posse é um conceito dinâmico e que para verificar seu cumprimento deve-se analisar o caso concreto.
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