CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INTERPRETAÇÃO E PRIMEIRAS IDEIAS SOBRE UMA TEORIA DA DECISÃO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.53.141-152

Palavras-chave:

Discrição judicial; Interpretação racional; Teoria da decisão

Resumo

Este artigo tem como objeto a interpretação constitucional. Aborda a questão do direito e a interpretação das regras no contexto da discricionariedade judicial. Leva em conta a criação de um método racional e coerente para a formatação de decisões, especialmente em casos difíceis. Como resultado, é possível, a partir dos textos de Hesse, Dworkin, Moreso e Bulygin, compreender como a discricionariedade devem estar no sentido fraco, abaixo da Constituição, considerando as propriedades mais importantes e possibilitando a criação do direito a partir de noções preexistentes. A metodologia de pesquisa utilizada foi bibliográfica e deu-se pelo método hipotético-dedutivo. A conclusão é que a teoria da decisão é necessária compreendendo a discricionariedade enquanto uma atividade criativa, porém, com a atribuição de racionalidade, coerência com critérios legais e respeito aos aspectos históricos e sociais.

Biografia do Autor

Fernando de Brito Alves, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Bauru, fez estágio pós-doutorado no Ius Gentium Conimbrigae. É graduado em filosofia (USC) e direito (UENP). Mestre em Ciência Jurídica pela UENP. Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Estadual do Norte do Paraná (2018-2022).

Vinicius Scherch, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Mestrando em Ciência Jurídica na Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Especialista em Direito Constitucional Contemporâneo pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania - IDCC. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade do Norte do Paraná - UNOPAR. Especialista em Administração Pública pelo Centro Universitário de Maringá UNICESUMAR. Graduado em Direito pela Faculdade Cristo Rei - FACCREI.

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Publicado

2020-05-26

Como Citar

Alves, F. de B., & Scherch, V. (2020). CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INTERPRETAÇÃO E PRIMEIRAS IDEIAS SOBRE UMA TEORIA DA DECISÃO. Revista Direito Em Debate, 29(53), 141–152. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.53.141-152

Edição

v. 29 n. 53 (2020): Revista Direito em Debate

Seção

ARTIGOS

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