A VULNERABILIDADE DO FIEL-CONSUMIDOR DIANTE DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA

  • Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais Universidade de Itaúna - Faculdade de Pará de Minas
  • Rayssa Rodrigues Lopes Universidade de Itaúna
Palavras-chave: DIREITO DO CONSUMIDOR, LIBERDADE RELIGIOSA, RELAÇÃO DE CONSUMO RELIGIOSA, VULNERABILIDADE DO FIEL-CONSUMIDOR

Resumo

O estudo analisa a polêmica da indústria cultural religiosa e os possíveis meios de assegurar o direito do fiel-consumidor quando da existência de algum abuso da autoridade religiosa tida como fornecedora de bens e serviços, contrariando o princípio da liberdade religiosa. Conclui ser o Código de Defesa do Consumidor (1990) a principal fonte legislativa por intermédio da qual o fiel-consumidor poderá recorrer para solucionar conflitos relacionados à falha na prestação de serviços religiosos prometidos, consistindo a oferta onerosa uma ofensa à liberdade religiosa. A pesquisa teórico-bibliográfica, utiliza o procedimento metodológico hipotético-dedutivo para se delimitar o problema teórico e no procedimento técnico, análises interpretativas, comparativas, históricas e temáticas, possibilitando discussão pautada sob o ponto de vista da crítica científica.

Biografia do Autor

Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Universidade de Itaúna - Faculdade de Pará de Minas

Doutor em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2014). Mestre em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2009). Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Gama Filho/RJ (2008). Especialista em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2019). Professor da graduação e do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna/MG. Professor da Faculdade de Pará de Minas. Coordenador-adjunto do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Itaúna. Coordenador da Comissão Própria de Avaliação da Faculdade de Pará de Minas.

Rayssa Rodrigues Lopes, Universidade de Itaúna

Mestranda no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna/MG. Especialista em Direito do Consumidor (Faculdade Damásio). Bacharela em Direito pela Universidade de Itaúna.

Publicado
2019-12-20
Como Citar
Pedrosa Morais, M. E., & Lopes, R. (2019). A VULNERABILIDADE DO FIEL-CONSUMIDOR DIANTE DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA. Revista Direito Em Debate, 28(52), 224-235. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2019.52.224-235
Seção
ARTIGOS