MULTIPARENTALIDADE E A EFETIVIDADE DO DIREITO DA PERSONALIDADE AOS ALIMENTOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N. RE 898.060

  • Dirceu Pereira Siqueira Centro Universitário de Maringá - UniCesumar
  • Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR
Palavras-chave: Multiparentalidade; Alimentos; Efetividade; STF e RExt 898.060.

Resumo

A Constituição Federal veio não só inaugurar uma nova constitucional, mas atribuir à dignidade da pessoa humana a função de irradiar seus efeitos para todo o ordenamento jurídico, inclusive, às relações privadas, até então norteadas pelo patrimonialismo. No âmbito do Direito das Famílias não foi diferente: o modelo tradicional de família, decorrente do matrimonio, cedeu espaço a novas configurações familiares, em que a multiparentalidade passou a ser uma realidade, exigindo dos julgadores interpretação para além das regras. Dentro dessa perspectiva, o afeto passa a ser elemento essencial, de modo que a filiação socioafetiva passa a ter preponderância ao critério meramente biológico, admitindo-se a existência concomitante do pai/mãe sanguíneo com o afetivo, exsurgindo o debate doutrinário e jurisprudencial quanto aos efeitos patrimoniais dessa relação. Nesse viés, o presente estudo se dedicará a analisar, especificamente, tomando como base os princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade, da afetividade e da paternidade responsável, o instituto dos alimentos, aqui considerando como direito da personalidade, apontando as controvérsias, as implicações práticas e a efetividade, com o fito de compreender como os alimentos podem ser resguardados nessa nova formatação de familiar sem se incorrer em insegurança jurídica e enriquecimento indevido. Para tanto, utilizar-se-á do método dedutivo, de pesquisa teórica e da metodologia de análise de decisões, especialmente do julgado emblemático do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RExt) 898.060 por ter sedimentado o debate quanto à pluriparentalidade, sem contudo, ter adentrado à análise dos limites, alcance e, sobretudo, os impactos jurídicos noutros institutos.

Biografia do Autor

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário de Maringá - UniCesumar

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA), do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE) e do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB), Professor Convidado do Programa de Mestrado em "Gestão Estratégica de Empresas - Master Of Science in Administrative Studies (MSAS)" - Disciplina: "Ética e Legislação" University Missouri State – EUA, Editor Chefe da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1); Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado. E-mail: dpsiqueira@uol.com.br

Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima, Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR

Mestranda em Direito pelo Centro Universitário de Maringá/PR – UNICESUMAR; Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Publicado
2020-11-13
Como Citar
SiqueiraD., & LimaH. (2020). MULTIPARENTALIDADE E A EFETIVIDADE DO DIREITO DA PERSONALIDADE AOS ALIMENTOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N. RE 898.060. Revista Direito Em Debate, 29(54), 246-259. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.246-259