MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E COMPLIANCE TRABALHISTA: MEDIDAS PARA PREVENÇÃO, GESTÃO E RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS

  • Beatriz de Felippe Reis UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense
  • Gustavo Silveira Borges UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense
  • Nelson Soares da Silva Neto UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense
Palavras-chave: Direito do Trabalho. Mediação de conflitos. Compliance trabalhista.

Resumo

O artigo abordou a mediação e o compliance trabalhista como ferramentas complementares para a prevenção, gestão e resolução consensual de conflitos. As duas ferramentas ganharam força no Brasil, especialmente a partir da aprovação das Resoluções nº 125 do CNJ e nº 174 do CSJT, e da aprovação da Lei nº 12.846/2013, conhecida como lei anticorrupção. Os objetivos principais foram demonstrar que a mediação não se restringe a garantir o acesso à justiça, mas efetivamente servir como mecanismo de participação social do cidadão e tratamento adequado dos conflitos. Analisou-se, também, o instituto do compliance no ordenamento jurídico brasileiro e os benefícios da sua implementação no âmbito das empresas. Baseado em um método dedutivo, pautado na análise crítica da doutrina e da legislação sobre a matéria, concluiu-se que a mediação e o compliance, atuando em conjunto, podem contribuir, tanto para a resolução de conflitos, quando estes já ocorreram, quanto para sua prevenção, garantindo maior satisfação aos envolvidos e, por consequência, uma redução na propositura de ações judiciais e na alta litigiosidade perante o Judiciário.      

Biografia do Autor

Beatriz de Felippe Reis, UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense

Mestranda em Direito no Programa de Pós-Graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Pesquisadora junto ao GP – DIREITO DO TRABALHO UNESC. Membro integrante do CIELO Laboral. Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. http://lattes.cnpq.br/5118653741233379

Gustavo Silveira Borges, UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense

Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Especialista em Ciências Penais pela PUCRS. Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS. Professor da Graduação e do Mestrado em Direitos Humanos e Sociedade na Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, da Pós-graduação lato sensu da UNESC e do Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER. http://lattes.cnpq.br/2349472735364540

Nelson Soares da Silva Neto, UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense

Mestrando em Direito no Programa de Pós-Graduação na Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Advogado. http://lattes.cnpq.br/0974839548041802.

Publicado
2020-05-26
Como Citar
ReisB., BorgesG., & Silva NetoN. (2020). MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E COMPLIANCE TRABALHISTA: MEDIDAS PARA PREVENÇÃO, GESTÃO E RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS. Revista Direito Em Debate, 29(53), 40-54. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.53.40-54