MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E COMPLIANCE TRABALHISTA: MEDIDAS PARA PREVENÇÃO, GESTÃO E RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS

Authors

  • Beatriz de Felippe Reis UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense
  • Gustavo Silveira Borges UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense
  • Nelson Soares da Silva Neto UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.53.40-54

Keywords:

Direito do Trabalho. Mediação de conflitos. Compliance trabalhista.

Abstract

The article discussed the mediation and the labor compliance as complementary tools for prevention, management and consensual resolution of conflicts. The two tools gained strength in Brazil, particularly since the adoption of the Resolutions nº 125 of the CNJ and nº 174 of CSJT, and the approval of Law nº 12.846/2013, known as the Anti-Corruption Law. The main objectives were to demonstrate that mediation is not restricted to ensure access to justice, but actually serve as a mechanism of social participation of the citizen and proper handling of conflicts. It was also analyzed the compliance institute in the Brazilian legal system and the benefits of its implementation in the framework of companies. Based on a deductive method, based on a critical analysis of the doctrine and legislation on the matter, it was concluded that the mediation and compliance, acting together, can contribute both to the resolution of conflicts, when these have already occurred, as well as for its prevention, ensuring greater satisfaction to those involved and, consequently, a reduction in the filing of lawsuits and in high litigation before the Judiciary.

Author Biographies

Beatriz de Felippe Reis, UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense

Mestranda em Direito no Programa de Pós-Graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Pesquisadora junto ao GP – DIREITO DO TRABALHO UNESC. Membro integrante do CIELO Laboral. Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. http://lattes.cnpq.br/5118653741233379. 

Gustavo Silveira Borges, UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense

Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Especialista em Ciências Penais pela PUCRS. Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS. Professor da Graduação e do Mestrado em Direitos Humanos e Sociedade na Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, da Pós-graduação lato sensu da UNESC e do Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER. http://lattes.cnpq.br/2349472735364540. 

Nelson Soares da Silva Neto, UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense

Mestrando em Direito no Programa de Pós-Graduação na Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Advogado. http://lattes.cnpq.br/0974839548041802.

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Published

2020-05-26

How to Cite

Reis, B. de F., Borges, G. S., & Silva Neto, N. S. da. (2020). MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E COMPLIANCE TRABALHISTA: MEDIDAS PARA PREVENÇÃO, GESTÃO E RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS. Law in Debate Journal, 29(53), 40–54. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.53.40-54

Issue

Vol. 29 No. 53 (2020): Revista Direito em Debate

Section

ARTICLES

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