Golden Share e privatização: entre o interesse público e o privado

Autores

  • Emerson Ademir Borges de Oliveira Universidade de Marília
  • Rodrigo Rodrigues da Luz Unicerrado

Palavras-chave:

neoliberalismo, desestatização, empresas públicas, sociedades de economia mista, golden share

Resumo

O presente artigo analisa a mudança de paradigma no que tange à intervenção na economia pelo Estado brasileiro, alterando de intervencionista para regulador, notadamente a partir da Constituição Federal de 1988. Pretende-se estudar o fenômeno da desestatização das empresas públicas e sociedades de economia mista provocadas pelo neoliberalismo, em especial as privatizações das companhias Embraer e Vale na década de 90. Nessa temática insere-se a golden share que é uma ação preferencial de classe especial que confere poderes especiais ao seu detentor, como, por exemplo, o poder de veto à algumas deliberações da assembleia geral da companhia e que possui características e peculiaridades próprias, servindo de instrumento garantidor dos interesses públicos em empresas desestatizadas ou despublicizadas. Para o presente trabalho utilizou-se de pesquisa qualitativa, de natureza descritiva, e técnica com pesquisa bibliográfica e documental.

Biografia do Autor

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Universidade de Marília

Mestre e Doutor pela Universidade de São Paulo. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Professor Doutor na Universidade de Marília. Advogado. 

Rodrigo Rodrigues da Luz, Unicerrado

Mestrando em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR; Pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU e em Direito e Justiça do Trabalho pela Faculdade Sul Americana - FASAM; Professor efetivo do Centro Universitário de Goiatuba-GO - UNICERRADO.

Publicado

2022-11-14

Como Citar

Borges de Oliveira, E. A., & da Luz, R. R. (2022). Golden Share e privatização: entre o interesse público e o privado. Revista Direito Em Debate, 31(58). Recuperado de https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/9540