Golden Share e privatização: entre o interesse público e o privado

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.9540

Palavras-chave:

neoliberalismo, desestatização, empresas públicas, sociedades de economia mista, golden share

Resumo

Resumo: O presente artigo analisa a mudança de paradigma no que se refere à intervenção na economia pelo Estado brasileiro, alterando de intervencionista para regulador, notadamente a partir da Constituição Federal de 1988. Pretende-se estudar o fenômeno da desestatização das empresas públicas e sociedades de economia mista provocado pelo neoliberalismo, em especial as privatizações das companhias Embraer e Vale na década de 90 do século 20. Nessa temática insere-se a golden share que é uma ação preferencial de classe especial que confere poderes especiais ao seu detentor, por exemplo, o poder de veto a algumas deliberações da assembleia geral da companhia e que possui características e peculiaridades próprias, servindo de instrumento garantidor dos interesses públicos em empresas desestatizadas ou despublicizadas. Para o presente trabalho utilizou-se de pesquisa qualitativa, de natureza descritiva e técnica, com pesquisa bibliográfica e documental.

Biografia do Autor

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Universidade de Marília

Mestre e Doutor pela Universidade de São Paulo. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Professor Doutor na Universidade de Marília. Advogado.

 

Rodrigo Rodrigues da Luz, Unicerrado

Mestrando em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR; Pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU e em Direito e Justiça do Trabalho pela Faculdade Sul Americana - FASAM; Professor efetivo do Centro Universitário de Goiatuba-GO - UNICERRADO.

Downloads

Publicado

2022-11-14

Como Citar

Borges de Oliveira, E. A., & da Luz, R. R. (2022). Golden Share e privatização: entre o interesse público e o privado. Revista Direito Em Debate, 31(58), e9540. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.9540

Edição

v. 31 n. 58 (2022): Revista Direito em Debate

Seção

ARTIGOS

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a. A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direito em Debate do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direito em Debate e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.

b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direito em Debate respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.

f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.

g. A Revista Direitos em Debate é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.