CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE ARTIGO - Dossiê Brasil - Portugal: A crise do Direito e a crise de valores

Art. 1º A Revista Direito em Debate é uma publicação do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Unijuí, tendo como orientação constituir-se num espaço para a veiculação de artigos, ensaios e resenhas que tenham como pano de fundo a estudo crítico e interdisciplinar do Direito.

 

Art. 2º Para este dossiê, com previsão de publicação no mês de novembro/2024, foi estabelecida uma parceria com a Universidade Aberta de Lisboa, com o objetivo de reunir estudos sobre os temas abordados na ementa a seguir:

 

O mundo em que vivemos conhece progressos absolutamente extraordinários, mas também tensões e riscos sérios de dissolução dos laços sociais motivados, por exemplo, por questões sanitárias, guerras violentas e fratricidas, pela fome ou pela destruição dos ecossistemas vitais. É um paradoxo, que mostra que o Direito não cumpre a sua missão de regulação e pacificação social, seja porque não existe ou porque não é reconhecido ou cumprido. É assim na comunidade internacional e nas comunidades nacionais, incluindo os países com mais elevados níveis de bem-estar, onde se exagera, por exemplo, na utilização de antidepressivos; ou, em outra seara, possuem alto nível de corrupção e a falta de responsabilização de funcionários públicos e privados faz destacar a incapacidade do sistema legal em assegurar transparência, prestação de contas e equidade social; ou, ainda, na persistência da disparidade socioeconômica, mesmo em países considerados desenvolvidos. Tudo isto evidencia as falhas do Direito em promover uma distribuição justa de recursos e oportunidades. Aumenta de forma generalizada em todo o mundo a polarização política, assim como a perda de confiança dos cidadãos na ideia e prática de comunidade política que albergue todos nas suas diferenças (de opinião, de modos de vida, etc.). Para onde vai o mundo? Que Direito temos e queremos ter? (tanto na esfera nacional, como na esfera supranacional e internacional). Que políticas públicas têm sido definidas e com que resultados? Será que as devemos alterar? Se sim, em nome do quê? Abordar essas questões requer um esforço coletivo que envolve não apenas mudanças nas estruturas legais e institucionais, mas também uma reflexão mais profunda sobre os valores que fundamentam nossas sociedades e ações individuais. Isso inclui diversas ações como, por exemplo, promover a educação em direitos humanos (e talvez problematizar o que são os DH hoje), fortalecer as instituições e governança democráticas e cultivar uma cultura de respeito mútuo e responsabilidade social.

Neste volume temático, aceitaremos trabalhos em todas as áreas do Direito, das Ciências Sociais e Políticas, visando captar e avaliar o sentido da crise e o papel dos valores na convivência social e na construção de ordens jurídicas justas.

 

Art. 3º Os artigos submetidos ao dossiê deverão seguir as regras de submissão da Revista Direito em Debate, observando os padrões de estilo e requisitos bibliográficos a seguir especificadas, os quais também se encontram descritos nas “Diretrizes para autores”, na página da Revista, disponível em:

https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/about/submissions:

I - A Revista Direito em Debate aceita para publicação artigos inéditos de autores brasileiros e estrangeiros em português, espanhol, inglês e italiano.

II - Os trabalhos devem ser digitados em Word for Windows ou compatível; letra tipo Times New Roman, tamanho 12, em papel formato A4, com espaçamento entrelinhas de 1,5 e margens laterais (direita, esquerda, superior e inferior) de 2,5 centímetros.

III - Os artigos devem conter até dez ilustrações (considerando o conjunto de gráficos, tabelas, quadros, mapas, imagens, fórmulas) e um máximo de 25 páginas.

IV - As ilustrações e figuras deverão ser apresentadas de forma clara, numeradas sequencialmente dentro do artigo, com título de identificação e fonte. Em caso de fotos ou ilustrações mais elaboradas, deverá ser enviado arquivo em anexo com os originais.

V - O documento do artigo a ser submetido não pode conter qualquer identificação de autoria (ver Assegurando a Avaliação pelos Pares Cega), devendo, obrigatoriamente, conter, pela ordem: Título em Português e Inglês; Resumo com até 250 palavras, contendo o tema, o objetivo, a metodologia, os principais resultados e as conclusões; de três a cinco palavras-chave; Abstract; Keywords.

VI - Indicar, quando houver, as fontes de financiamento do artigo.

VII - O número máximo de autores por artigo está restrito a três pessoas. É necessário que, pelo menos, um dos autores possua a titulação acadêmica mínima de doutor.

VIII - O autor que submete o artigo cadastra-se e preenche os espaços referentes aos demais autores.

1. a) Deverão ser preenchidos, obrigatoriamente, os seguintes dados: instituições de origem, minicurrículo, respectivos e-mails, código Orcid e endereço do currículo lattes.
2. b) Cada autor só poderá ter uma matéria em tramitação entre o início da submissão e a publicação final. Será observado um intervalo de dois anos entre a publicação de textos escritos pelo mesmo autor e o início de um novo processo de submissão.

IX - As referências a autores no decorrer do artigo devem subordinar-se ao seguinte esquema (ABNT): (sobrenome do autor, data) ou (sobrenome do autor, data, página (opcional)). Ex.: (Offe, 1996) ou (Offe, 1996, p. 64). Diferentes títulos do mesmo autor publicados no mesmo ano serão identificados por uma letra após a data. Ex.: (Evans, 1989a), (Evans, 1989b).

X - As referências bibliográficas utilizadas serão apresentadas no final do artigo listadas em ordem alfabética, obedecendo às normas da ABNT (solicita-se observar rigorosamente a sequência e a pontuação indicadas):

1. a) Se há indicação de DOI, esta deve constar.
2. b) Livro: SOBRENOME, Nome (abreviado). Título(em itálico): subtítulo (normal). Número da edição, caso não seja a primeira. Local da publicação: nome da editora, ano. DOI:
3. c) Coletânea: SOBRENOME, Nome (abreviado). Título do ensaio. In:SOBRENOME, Nome (abreviado) do(s) organizador(es). Título da coletânea em itálico: subtítulo. Número da edição, caso não seja a primeira. Local da publicação: nome da editora, ano.

Artigo em periódico: SOBRENOME, Nome (abreviado). Título do artigo. Nome do periódico em itálico, local da publicação, volume e número do periódico, intervalo de páginas do artigo, período da publicação, ano. DOI:

1. d) Dissertações e teses: SOBRENOME, Nome (abreviado). Título em itálico. Ano. Dissertação (Mestrado) ou Tese (Doutorado) (Grau acadêmico e área de estudos) – Instituição em que foi apresentada, Local, ano.
2. e) Internet (documentos eletrônicos): SOBRENOME, Nome (abreviado). Título em itálico. Ano. Disponível em: endereço de acesso. Acesso em: data de acesso.

XI - As notas de rodapé devem ser numeradas ao longo do texto e utilizadas apenas quando efetivamente necessárias.

 

Art. 4º As contribuições para este dossiê deverão ser submetidas diretamente no site da Revista https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/index, no campo “Submissão”, Seção A CRISE DO DIREITO E A CRISE DE VALORES até o dia 31 de julho de 2024.

 

Art. 5º. Após a submissão, os artigos passarão pelas seguintes etapas de avaliação:

I - Numa primeira etapa o manuscrito será apreciado pelos membros do Comitê Editorial que verificarão a sua adequação aos critérios gerais da revista e à política editorial. Serão recusados já nesta etapa artigos que: a) se configurarem como simples revisão bibliográfica; recorte de dissertação, tese, projeto ou relatório de pesquisa sem a devida adaptação; b) forem excessivamente descritivos e pouco analíticos; c) não apresentarem contribuição significativa para a área de conhecimento; d) não seguirem as normas de publicação da revista. Artigos recusados nesta etapa serão arquivados e os aprovados seguirão para a etapa seguinte.

II - Revisão por pares (Peer review): os artigos serão avaliados por dois especialistas da área temática dentre os consultores ad hoc inscritos como membros do Comitê Científico/Avaliadores da revista, pertencentes a diferentes instituições brasileiras e de outros países. A avaliação é duplo-cega, em que a identidade tanto do revisor como do autor são ocultadas de ambas as partes.

III - Os avaliadores farão a apreciação do artigo levando em consideração as seguintes diretrizes de avaliação: Clareza de redação, fluidez da leitura compatibilidade com um documento científico; Atualidade e adequação da base teórico-conceitual; Clareza e alinhamento do objeto de estudo ao foco e escopo da revista; Objetivos claramente explicitados e alinhados no resumo, introdução e conclusão; Percurso metodológico bem explicado e adequado aos propósitos do artigo; Boa apresentação e discussão dos resultados, dialogando com a base teórico-conceitual; Conclusões concisas e compatíveis com a metodologia empregada e com os resultados do trabalho; Originalidade e contribuição do artigo para a área de conhecimento.

IV - Após emitir seu parecer descritivo e inseri-lo na página da revista o Avaliador deverá selecionar uma dentre as seguintes possibilidades de recomendação:

1. a) Aceitar;
2. b) Correções Obrigatórias;
3. c) Submeter novamente para avaliação;
4. d) Submeter a outra revista;
5. e) Rejeitar.

V - Havendo divergência de opiniões entre os avaliadores será designado um terceiro especialista cujo parecer arbitrará a decisão editorial.

VI - Os autores serão notificados pelos Editores da Revista sobre o aceite ou rejeição dos seus textos, com base nos pareceres recebidos. Eventuais sugestões de modificações de estrutura e/ou de conteúdo que se façam necessárias serão notificadas ao(s) autor(es), que se encarregará(ão) de fazê-las, utilizando a opção “marcar revisões” do Word, podendo, se for o caso, utilizar balões para comentários ou explicações. O arquivo com a versão corrigida deverá ser transferido para o sistema na mesma submissão já existente, que permanecerá ativa, como Versão do autor, no campo Decisão Editorial, seguindo os passos “Escolher arquivo” e, por fim, “Transferir”.

VII - Os Editores da Revista reservam-se o direito de sugerir ao autor modificações de forma a fim de adequar as colaborações ao padrão editorial e gráfico da revista. As opiniões expressas nas publicações são de responsabilidade do(s) autor(es) e não necessariamente expressam a opinião da revista.

 

Art. 6º A Revista Direito em Debate tem o compromisso com a ética na pesquisa e na publicação dos resultados. São primados os padrões de comportamento ético esperado para todas as partes envolvidas na publicação na revista. 

• 1º Não são aceitos plágios, nem serão considerados como tais os artigos decorrentes de partes de relatórios de pesquisas, TCCs, dissertações e teses do próprio autor. 
• 2º A Revista adota Softwarepara identificação de plágio,  a fim de garantir os Princípios Éticos e evitar más práticas na produção científica.

 

Art. 7º.  A Revista Direito em Debate não cobra qualquer taxa pela Submissão e Avaliação.

Para assegurar sua periodicidade, regularidade, qualidade e o acesso aberto aos manuscritos publicados, é cobrada uma taxa de editoração no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para o texto Aceito para Publicação, destinada aos custos de revisão, diagramação, registro do DOI e manutenção da revista.

Parágrafo único: Todo o seu conteúdo continua sendo disponibilizado gratuitamente a todos os leitores.

 

Art. 8º. As decisões do Conselho Editorial são soberanas, não sendo, portanto, suscetíveis de recursos e/ou impugnações.

 

Art. 9º. Maiores informações poderão ser obtidas em:

 

revistaseletronicas@unijui.edu.br
+55 (55) 3332-0200 - Ramal 2472

 

COORDENAÇÃO

Brasil: Profa. Dra. Janaína Machado Sturza – Professora e pesquisadora no PPGD UNIJUI

Portugal: Prof. Dr. João Carlos Relvão Caetano – Vice-reitor e Professor Associado da Universidade Aberta de Lisboa

 

ORGANIZAÇÃO

Brasil: Dra. Kamile Moreira Castro – Agência Reguladora do Estado do Ceará – Arce

Brasil: Profa. Dra. Rosane Porto – PPGD UNIJUI

Brasil: Prof. Dr. Maiquel A. Dezordi Wermuth – PPGD UNIJUI

Portugal: Prof. Dr. Fernando Manuel Alves Mendonça Pinto da Costa – Universidade Aberta de Lisboa

Portugal: Profa. Dra. Ângela Montalvão Machado - Universidade Aberta de Lisboa