Rating agencies and relativization of national sovereignty

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.10394

Keywords:

rating agencies; national sovereignty; globalization; Greek crisis; Brazilian crisis

Abstract

The article was devoted to the fields of study of Law, Political Science and Economy, aiming to analyze the activity of rating agencies and its interference in national sovereignty. The hypothetical-deductive method was used. In other words, from the previous knowledge about the conceptions of sovereignty and the role of the rating agencies and beginning from the problem of the agencies' interference in sovereignty, conjectures and hypotheses were elaborated about the intensity of this problem and the possibilities and alternatives, which were tested from a comparison with observations from Greek and Brazilian realities. These realities, in turn, were studied through the case study method, that is, from a qualitative study that included the collection and analysis of relevant data and information. From this analysis, it was concluded that although it is difficult to quantify the influence of the agencies in internal decision-making, it is clear that this interference exists and, given the impossibility of restriction or exclusion of classifications, the alternative presented is to regulate the agencies.

Author Biographies

Letícia Rezende Santos, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

Mestranda do Programa de Pós Graduação em Direito na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, campus de Franca. Integrante do Grupo de Pesquisa "Governança Global, Direitos Humanos e Democracia". Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP), na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, campus de Franca

Murilo Gaspardo, Dr., Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

Diretor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) - Campus de Franca - SP (Gestão 2018 - 2022), onde é professor associado do Departamento de Direito Público e do Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado). Possui graduação em Direito (2005), mestrado (2009) e Doutorado (2013) em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Realizou estágio de pesquisa de pós-doutorado na Universidade de Durham, Reino Unido (2017 - 2018), com bolsa da FAPESP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Estado.

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Published

2022-11-14

How to Cite

Rezende Santos, L., & Gaspardo, M. (2022). Rating agencies and relativization of national sovereignty. Law in Debate Journal, 31(58), e10394. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.10394

Issue

Vol. 31 No. 58 (2022): Revista Direito em Debate

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