The Children Act: Blood transfusion in jehovah's witness minors from the perspective of the fundamental rights

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.10600

Keywords:

Direita à liberdade;, Direito à vida, Testemunhas de Jeová, Transfusão de sangue, Sistemas constitucionais

Abstract

The article analyzes blood transfusion in Jehovah’s Witnesses, who has not complete discernment. It concentrates on the specific case of Adam Henry, a character of Ian McEwan’s novel The Children Act. Inductive method was used along with the techniques of bibliographic research, the analysis of the legislation and the decisions and registration of the research. McEwan’s novel portrays the daily life of woman Judge Fiona Maye, of the High Court of London, and the conflicts she has to confront regarding her life, both personal and professional. Mrs. Maye will preside over teenager Adam Henry’s case, who suffers from leukemia. Due to the severity of his disease, the physicians decide to carry out blood transfusion. As both Adam and his parents are Jehovah's Witnesses, the medical procedure is not allowed by the family. However, despite the boy's maturity, the judge decides that the hospital will perform the transfusion, relying on fundamental rights such as Adam's rights to life, health and physical integrity. Conclusion indicates that Mrs. Maye’s decision takes Adam’s welfare and his chance to live into consideration. Besides, it highlights the State’s responsibility to protect the boy’s physical integrity as he is a minor.

 

Author Biographies

Helena Maria Zanetti de Azeredo Orselli, Universidade Regional de Blumenau- Furb

Doutora e mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí; doutora em Direito Público pela Università degli Studi di Perugia, professora de Direito Civil, Estágio de Prática Orientado e Bioética e Biodireito nos cursos de graduação e pós-graduação de Direito da Universidade Regional de Blumenau (Furb). Pesquisadora vinculada ao Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais, Cidadania e Diferenciação, certificado junto ao CNPq pela Furb. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Regional de Blumenau. Membro do Conselho Editorial da Editora da Furb e membro do IBDFAM e advogada.

Bruna Schneider, Universidade Regional de Blumenau- Furb

Bolsista de iniciação científica da FURB/SED/FUMDES/Artigo 171 (pesquisa) vinculada ao grupo de pesquisa Direitos Fundamentais, Cidadania e Diferenciação na Universidade Regional de Blumenau – Furb. Acadêmica do curso de Direito da mesma instituição. Departamento de Direito da Universidade Regional de Blumenau – Furb.

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Published

2022-11-14

How to Cite

Azeredo Orselli, H. M. Z. de, & Schneider, B. (2022). The Children Act: Blood transfusion in jehovah’s witness minors from the perspective of the fundamental rights. Law in Debate Journal, 31(58), e10600. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.10600

Issue

Vol. 31 No. 58 (2022): Revista Direito em Debate

Section

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