The Children Act: Blood transfusion in jehovah's witness minors from the perspective of the fundamental rights

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.10600

Keywords:

Direita à liberdade;, Direito à vida, Testemunhas de Jeová, Transfusão de sangue, Sistemas constitucionais

Abstract

The article analyzes blood transfusion in Jehovah’s Witnesses, who has not complete discernment. It concentrates on the specific case of Adam Henry, a character of Ian McEwan’s novel The Children Act. Inductive method was used along with the techniques of bibliographic research, the analysis of the legislation and the decisions and registration of the research. McEwan’s novel portrays the daily life of woman Judge Fiona Maye, of the High Court of London, and the conflicts she has to confront regarding her life, both personal and professional. Mrs. Maye will preside over teenager Adam Henry’s case, who suffers from leukemia. Due to the severity of his disease, the physicians decide to carry out blood transfusion. As both Adam and his parents are Jehovah's Witnesses, the medical procedure is not allowed by the family. However, despite the boy's maturity, the judge decides that the hospital will perform the transfusion, relying on fundamental rights such as Adam's rights to life, health and physical integrity. Conclusion indicates that Mrs. Maye’s decision takes Adam’s welfare and his chance to live into consideration. Besides, it highlights the State’s responsibility to protect the boy’s physical integrity as he is a minor.

 

Author Biographies

Helena Maria Zanetti de Azeredo Orselli, Universidade Regional de Blumenau- Furb

Doutora e mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí; doutora em Direito Público pela Università degli Studi di Perugia, professora de Direito Civil, Estágio de Prática Orientado e Bioética e Biodireito nos cursos de graduação e pós-graduação de Direito da Universidade Regional de Blumenau (Furb). Pesquisadora vinculada ao Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais, Cidadania e Diferenciação, certificado junto ao CNPq pela Furb. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Regional de Blumenau. Membro do Conselho Editorial da Editora da Furb e membro do IBDFAM e advogada.

Bruna Schneider, Universidade Regional de Blumenau- Furb

Bolsista de iniciação científica da FURB/SED/FUMDES/Artigo 171 (pesquisa) vinculada ao grupo de pesquisa Direitos Fundamentais, Cidadania e Diferenciação na Universidade Regional de Blumenau – Furb. Acadêmica do curso de Direito da mesma instituição. Departamento de Direito da Universidade Regional de Blumenau – Furb.

Downloads

Published

2022-11-14

How to Cite

Azeredo Orselli, H. M. Z. de, & Schneider, B. (2022). The Children Act: Blood transfusion in jehovah’s witness minors from the perspective of the fundamental rights. Law in Debate Journal, 31(58), e10600. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.10600

Issue

Vol. 31 No. 58 (2022): Revista Direito em Debate

Section

ARTICLES

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a. A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direito em Debate do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direito em Debate e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.

b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direito em Debate respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.

f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.

g. A Revista Direitos em Debate é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.