“PACOTE DO VENENO”: PODER DO AGRONEGÓCIO E VIOLAÇÕES AOS DIREITOS À SAÚDE, À SEGURANÇA ALIMENTAR E AO MEIO AMBIENTE

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.91-105

Keywords:

Agronegócio; Agrotóxicos; Saúde; Meio Ambiente; Pacote do Veneno.

Abstract

O modelo de produção agrícola adotado no Brasil, com grande concentração de renda e de terras, além do cultivo de monoculturas, voltado para a exportação, existente desde a colônia, foi ainda mais impulsionado no século XX pela chamada Revolução Verde. A implantação de maquinário e o uso de agrotóxicos, desde então, somente se intensificou. Neste artigo, assim, tratamos do “Pacote do Veneno” (Projeto de Lei nº 6.299 de 2002 e apensados) e sua proposta de flexibilização da legislação hoje vigente no que diz respeito à regulamentação para uso de comercialização destes produtos. À luz do arcabouço jurídico nacional e internacional, além de dados sobre os perigos e violações acarretadas com o uso de agrotóxicos, identificamos o conflito de interesses entre aqueles que pretendem a manutenção do poderio econômico e político do agronegócio e a proteção aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente. 

Author Biographies

Lauren Caroline Rodrigues Zanuto, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2019).

Guilherme Perez Cabral, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Professor Titular (Categoria A1) da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito (PPGD), vinculado à Linha de Pesquisa "Cooperação Internacional e Direitos Humanos". Membro do grupo de pesquisa "Direito num mundo globalizado" (CNPq/PUC Campinas). Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (2014), mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (2008) e graduado em Direito pela PUC-Campinas (2003). Integra o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASis. Na graduação, ministra as disciplinas: Metodologia Jurídica, Direito Internacional Público, Direito do Comércio Internacional. Tem experiência acadêmica nas áreas de Hermenêutica Jurídica, Filosofia e Teoria Geral do Direito, Direito Internacional e Direitos Humanos, atuando principalmente com os temas Direito à Educação e Democracia.

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Published

2020-11-13

How to Cite

Zanuto, L. C. R., & Cabral, G. P. (2020). “PACOTE DO VENENO”: PODER DO AGRONEGÓCIO E VIOLAÇÕES AOS DIREITOS À SAÚDE, À SEGURANÇA ALIMENTAR E AO MEIO AMBIENTE. Law in Debate Journal, 29(54), 91–105. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.91-105

Issue

Vol. 29 No. 54 (2020): Dossiê América Latina

Section

DOSSIÊ AMÉRICA LATINA: JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS

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