Vertical descendant moral harassment against workers in the risk group to Covid-19 and employer’s liability
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2023.60.12125Keywords:
Work environment, Vertical descendant moral harassment, Pandemic, Risk groupAbstract
The present study has as its scope the analysis of vertical descendant moral harassment practised against workers included in the risk group of COVID-19 and the consequent employer’s liability. Through deductive method, based on bibliographical and jurisprudential research, it has as specific objective the exam and conceptualization of moral harassment, work environment and employer’s liability in light of the pricing of moral damages, provided by the labour reform. It describes moral harassment and its effects as a means of degrading the work environment and personality rights. Subsequently, it emphasizes the situation of moral harassment practised by the employer against workers in the risk group for coronavirus infection. In addition, it explains the moral damage indemnity system according to the labour reform, adressing the incongruity of quantifying the damage. Finally, it acknowledges not only the necessity of a healthy and decent work environment, but also the insufficiency regarding the employer’s liability in moral harassment.
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