Policy Approach: The economic cost of incarceration in the state of Paraná

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.12381

Keywords:

Drugs, Human Rights, Imprisoned Youth, Criminal Policy

Abstract

The article discusses the economic costs of criminal drug policy and its consequent increase in Brazilian incarceration. For this, it develops the study based on data from the state of Paraná. The theme is relevant because the issue requires the attention of government authorities, researchers and society in the search for results to minimize the effects of policies that result in the expansion of public and private spending and the increase in the sense of fear and urban insecurity. The article suggests, based on bibliographic research, empirical observation and professional experience, using the hypothetical-deductive method, that actions aimed at reducing crime, coordinated only through public security agencies, are palliative and lack effectiveness, especially regarding crime derived from drug use and trafficking. It concludes that overcoming the problem depends on changing the punitive paradigm that orbits around penalizing socio-legal practices, and prioritizing decriminalizing political-institutional alternatives that aim at the peaceful, restorative and non-incarcerative resolution of drug-related problems.

Author Biographies

Murilo Basso, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Mestre em Direitos Humanos e Políticas Públicas na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Especialista em Filosofia e Direitos Humanos pela PUCPR Especialista em Relações Internacionais e Diplomacia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. (Unisinos). Graduado em Comunicação Social pela PUCPR.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/6284114556515177

E-mail: mbasso89@gmail.com

Cezar Bueno de Lima, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Professor do curso de graduação em Ciências Sociais e do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas (Mestrado) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), campus Curitiba. Professor convidado do Programa de Doutorado em Humanidades da Universidade Católica de Moçambique. Autor do livro “Jovens em Conflito com a lei: liberdade assistida e vidas interrompidas”.  Coautor do livro “Juventude, Violência, Cidadania e Políticas Públicas em Curitiba e Região Metropolitana”, publicado pelo Núcleo de Pesquisa do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos/IDDEHA-PR e autor de diversos artigos em revistas científicas.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/8475304866655739

Email: c.bueno@pucpr.br

Maurício Luciano Fogaça, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Mestre em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Especialista em Ciências Penais pela PUCPR. Graduado em Direito pela PUCPR. Docente nos cursos de formação da Polícia Militar nas matérias de Legislação Penal Especial, Direito Penal e Processo Penal.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/1452628714956824

E-mail: mlfogaca@hotmail.com

Downloads

Published

2022-11-14

How to Cite

Basso, M., Bueno de Lima, C., & Fogaça, M. L. (2022). Policy Approach: The economic cost of incarceration in the state of Paraná. Law in Debate Journal, 31(58), e12381. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.12381

Issue

Vol. 31 No. 58 (2022): Revista Direito em Debate

Section

ARTICLES

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a. A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direito em Debate do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direito em Debate e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.

b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direito em Debate respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.

f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.

g. A Revista Direitos em Debate é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.