Mercosur and the multilevel human protection system
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2023.59.13464Keywords:
Mercosur, Multilevel human protection system, Social dimension, Regional integration process, Human rightsAbstract
This article, produced from ongoing research, aims to assess the deepening of the integration process of the Mercosur based on the development of a social dimension, parallel to its original economic dimension. It is questioned whether Mercosur, given the adoption of this social dimension, can be understood as another step in the multilevel system of protection of the human person. After examining the organic and administrative structure built to implement this social dimension, as well as analyzing the various actions and regulations aimed at protecting human rights, it was concluded that Mercosur is progressively consolidating as yet another level of protection for the individual. human rights in the regional bloc, together with the constitutional orders of the States Parties and Associates and the International Human Rights Law, created, in particular, by the Systems of the United Nations Organizations and the United Nations States. With the objective of projecting Mercosur with greater expression in this multilevel system of protection of the human person, the adoption of supranationality and the attribution of direct effect to norms emanating from supranational bodies were defended. The research carried out is exploratory with a deductive approach. As for the procedures, the research is bibliographical and documentary.
References
ALMEIDA, Paulo Roberto. O Mercosul e o regionalismo latino-americano: ensaios selecionados, 1989-2020. Brasília: Diplomatizzando, 2020.
ALVARADO, Paola Andrea Acosta. Zombis vs. Frankenstein: Sobre las relaciones entre el Derecho Internacional y el Derecho Interno. Estudios Constitucionales, a. 14, n. 1, p. 15-60, 2016. Disponível em: https://scielo.conicyt.cl/pdf/estconst/v14n1/art02.pdf. Acesso em: 20 ago. 2021.
BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as conseqüências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora, 1999.
BOGDANDY, Armin von. Del paradigma de la soberanía al paradigma del pluralismo normativo. Una nueva perspectiva (mirada) de la relación entre el derecho internacional y los ordenamientos jurídicos nacionales. In: CAPALDO, Griselda; SIECKMANN, Jan; CLÁRICO, Laura. Internacionaización del derecho constitucional, constitucionalización del derecho internacional. Buenos Aires: Eudeba, 2012. p. 21-40.
CAETANO, Gerardo (coord.). Mercosur 20 años. Montevideo: Cefir, 2011.
CALIXTO, Angela Jank; CARVALHO, Luciani Coimbra de. Pluralismo jurídico: uma nova perspectiva a respeito da relação entre os sistemas jurídicos internacional e interno. In: FIGUEIREDO, Marcelo; CONCI, Luiz Guilherme Arcaro (org.). Constitucionalismo multinível e pluralismo jurídico. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, p. 3-24. V. 1.
CALIXTO, Angela Jank; CARVALHO, Luciani Coimbra de. The role of human rights in the process of constitutionalization of international law. Novos Estudos Jurídicos, v. 25, n. 1, p. 235-253, 2020. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/16406. Acesso em: 20 ago. 2021.
COELHO, Rosa Júlia Plá. A construção jurídica supranacional do Mercosul como afirmação do direito ao desenvolvimento nas relações econômicas desiguais entre o norte e o sul. 2017. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) – Universidade de Fortaleza, Fortaleza, 2017.
CONCI, Luiz Guilherme Arcaro. Mercosur, Integración Regional y Derechos Humanos en un Proceso Multinivel. Estudios constitucionales, Santiago, v. 13, n. 2, p. 125-152, 2015. Disponível em: https://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-52002015000200005. Acesso em: 6 nov. 2021.
DRI, Clarissa Franzoi. Políticas públicas regionais: uma análise da regulação de direitos sociais no Mercosul. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], [S.l.], v. 11, n. 1, p. 187-216, 2010. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1944. Acesso em: 6 nov. 2021.
FACHIN, Melina Girardi. Constitucionalismo multinível: diálogos e(m) direitos humanos. Revista Ibérica do Direito, v. 1, n. 1, p. 53-68, jan./jun. 2020. Disponível em: https://www.revistaibericadodireito.pt/index.php/capa/article/view/26. Acesso em: 11 set. 2021.
GOMES, Eduardo Biacchi. A supranacionalidade e os blocos econômicos. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, jun. 2003. ISSN 2236-7284. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/1767/1464. Acesso em: 5 nov. 2021.
MARTINI, Sandra Regina; FINCO, Matteo; MIRANDA, Moara Curubeto Lona de (org.). Discursos dos presidentes do Mercosul frente à Pandemia. Santa Cruz do Sul: Essere Nel Mondo, 2021.
MERCOSUL. Estatuto da cidadania do Mercosul. 2021. Disponível em: https://www.mercosur.int/pt-br/estatuto-da-cidadania-do mercosul/#:~:text=No%20ano%20de%202010%2C%20o,dos%20Estados%20Partes%20do%20MERCOSUL. Acesso em: 3 jun. 2021.
MERCOSUL. Plano de Ação. Decisão CMC n. 64/2010. Disponível em: https://www.mercosur.int/pt-br/documentos-e-normativa/tratados/. Acesso em: 3 jun. 2021.
MERCOSUL. Plano Estratégico de Ação Social (PEAS). 2012. Disponível em: https://www.mercosur.int/pt-br/temas/assuntos-sociais/. Acesso em: 4 jun. 2021.
MERCOSUL. Protocolo Constitutivo do Parlamento Mercosul. 2006. Disponível em: https://www.mercosur.int/pt-br/documentos-e-normativa/tratados/. Acesso em: 3 jun. 2021.
MERCOSUL. Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul. 2005. Disponível em: https://www.mercosur.int/pt-br/documentos-e-normativa/tratados/. Acesso em: 3 jun. 2021.
MERCOSUL. Protocolo de Olivos. 2002. Disponível em: https://www.mercosur.int/pt-br/documentos-e-normativa/tratados/. Acesso em: 3 jun. 2021.
MERCOSUL. Protocolo de Ouro Preto – Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul. 1994. Disponível em: https://www.mercosur.int/pt-br/documentos-e-normativa/tratados/. Acesso em: 3 jun. 2021.
MERCOSUL. Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile. 1998. Disponível em: https://www.mercosur.int/pt-br/documentos-e-normativa/tratados/. Acesso em: 3 jun. 2021.
MERCOSUL. Tratado de Assunção. 1991. Disponível em: https://www.mercosur.int/pt-br/documentos-e-normativa/tratados/. Acesso em: 3 jun. 2021.
MERCOSUL. RAADH. IPPDH. Manual pedagógico sobre el uso del lenguaje inclusivo y no sexista. 2018. Disponível em: http://www.raadh.mercosur.int/pt-br/comissoes/genero-e-direitos-humanos-das-mulheres/. Acesso em: 5 jun. 2021.
MERCOSUL. RAADH. IPPDH. Muerte de mujeres por razones de género: experiencias gubernamentales contra el femicidio/feminicídio en la región. 2020. Disponível em: http://www.raadh.mercosur.int/pt-br/comissoes/genero-e-direitos-humanos-das-mulheres/. Acesso em: 5 jun. 2021.
MERCOSUL. Regimento Interno do Parlamento do Mercosul. 2007. Disponível em: https://www.parlamentomercosur.org/innovaportal/file/4296/1/regimento-interno---pt.pdf. Acesso em: 21 nov. 2021.
MERCOSUL. Tratado de Assunção. 1991. Disponível em: https://www.mercosur.int/pt-br/documentos-e-normativa/tratados/. Acesso em: 3 jun. 2021.
MERCOSUL. Decisão CMC n. 30/2002. Disponível em: https://www.mercosur.int/documentos-y-normativa/normativa/. Acesso em: 4 jun. 2021.
MOURA, Aline Beltrame de. O Estatuto da Cidadania do Mercosul: é possível uma cidadania regional? Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 14, n. 2, p. 135-153, set. 2018.
PENNAFORTE, Charles; MARTINS, Marcos Antônio Fávaro (org.). Dimensões da integração regional: uma perspectiva panorâmica. Pelotas: Editora UFPel, 2018.
SALLES, Marcus Maurer; FERREIRA, Guilherme Augusto Guimarães; DIAS, Maurício Luiz Borges Ramos. O Estatuto da Cidadania do Mercosul: os fundamentos jurídico-institucionais para a construção de uma cidadania regional. Brazilian Journal of International Relations, Marília, v. 10, n. 1, p. 55-74, jan./abr. 2021.
TAIAR, Rogério. Direito Internacional dos Direitos Humanos: uma discussão sobre a relativização da soberania face à efetivação da proteção internacional dos Direitos Humanos. 2009. Tese (Doutorado em Direitos Humanos) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
TORRADO, Jesús Lima. Globalización y derechos humanos. Anuário de filosofia del derecho, [S.l.], n. 17, p. 43-74, 2000.
TREIN, Franklin. Mercosul: uma breve análise de suas origens à crise atual. Civitas – Revista de Ciências Sociais, v. 1, n. 1, p. 11-26, 3 maio 2007.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Desafios e conquistas do Direito Internacional dos Direitos Humanos no início do século XXI. In: MEDEIROS, Antônio Paulo Cachapuz de (org.). Desafios do direito internacional contemporâneo. Brasília: Fundação Alexandre Gusmão, 2007. p. 207-321.
WESTIN, Ricardo. Para economista, Mercosul chega aos 30 anos com Brasil distante e comércio enfraquecido. Agência Senado, Brasília, 26 mar. 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2021/03/para-economista-mercosul-chega-aos-30-anos-com-brasil-distante-e-comercio-enfraquecido. Acesso em: 3 jun. 2021.
WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico, direitos humanos e interculturalidade. Sequência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, p. 113-128, jan. 2006. ISSN 2177-7055. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15095/13750. Acesso em: 14 set. 2021.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direito em Debate do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direito em Debate e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direito em Debate respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.
f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.
g. A Revista Direitos em Debate é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.
