Legal pluralism as an instrument for legitimating the rigths of subjects in the field
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2025.63.16371Keywords:
agrarian conflict, peasant, collective subject of law, legal pluralism, access to landAbstract
The article aims to discuss the protection of the rights of rural subjects in the Brazilian legal system in the context of agrarian conflicts. The general objective is to analyze legal pluralism as an instrument for legitimizing the rights of rural subjects based on other legal norms. The specific objectives are: to examine the constitution of the peasant as a subject of collective law; analyze the protection of the rights of rural subjects from the perspective of legal monism and investigate legal pluralism as an alternative way to ensure the right to access to land. The methodology adopted is based on a quantitative approach, data analysis, with an emphasis on bibliographical review and analysis of data collected by the Pastoral Land Commission (CPT). It is concluded that the legal system, in its modern traditional paradigm (legal monism), has shown itself to be insufficient in protecting the rights of peasants, as a collective. Legal pluralism is an alternative to grant peasants, as collective subjects in the countryside, the democratic access to land demanded in agrarian conflicts.
References
ANTUNES, Fernando Luís Coelho. O pluralismo jurídico: marco teórico para a discussão do acesso à justiça. 2008. Dissertação de Mestrado. Centro de Ciências Jurídicas. UFSC, Florianópolis, 2008.
ALENTEJANO, Paulo; WANDERLEY, Luiz; SANTORO, Karoline; CATANZAR, Pedro da Rocha; RIBEIRO, Amanda Guarniere; MARTINS, Vinícius. Ruptura política e contrarreforma agrária: geografia dos conflitos no campo brasileiro (2014-2023) In: CPT. Conflitos no Campo Brasil 2023. Goiânia: CPT, 2023, p. 24-37.
BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco, Diccionario de política. México: Siglo XXI, 1991.
BOBBIO, Noberto. O positivismo jurídico. Tradução de Luiz Sérgio Henrique, São Paulo, Edipro, 2022.
CARDOSO, Franciele Silva. A luta e a lida: estudo do controle social do MST nos acampamentos e assentamentos de Reforma Agrária. 2012.Tese de Doutorado USP. São Paulo – 2012.
CASAGRANDE, Silvana Terezinha Winckler. O Poder Judiciário frente aos conflitos agrários na região oeste de Santa Catarina. 1995. Dissertação de Mestrado em Direito, Faculdade de Direito; UFSC, Florianópolis, 1995.
CAMPILONGO, Celso Fernandes. Representação política e ordem jurídica: os dilemas da democracia liberal. 1987. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito, USP, 1987.
CASTRO, Luís Felipe Perdigão de. Conflitos por terra no Brasil e na Colômbia: mecanismos de apropriação privada e os camponeses como sujeitos coletivos de direito. Tese Doutorado. 2019. UNB. Brasília, 2019.
CASTRO, Luís Felipe Perdigão de. O campesinato como sujeito coletivo de direito: um olhar sobre os elementos jurídicos da declaração das Nações Unidas sobre os camponeses. Revista Brasileira de Sociologia do Direito, v. 10, n. 2, maio/ago, p. 105/133, 2023.
CORREAS, Oscar. Introducciíon ala sociologiajuridica. México: Ediciones Coyoacán,1994;
DIAMANTINO, Pedro Teixeira. Desde o raiar da aurora o sertão tonteia: caminhos e descaminhos da trajetória sócio-jurídica das comunidades de fundos de pasto pelo reconhecimento de seus direitos territoriais. 2007. Dissertação de Mestrado. UnB, Brasília, 2007.
FONSECA, Débora Donida da. O agro e a grilagem. Bancada ruralista tem forte impacto e atuação no debate sobre regularização fundiária no Brasil. 2024. Disponível em <https://pp.nexojornal.com.br/opiniao/2024/03/06/o-agro-e-a-grilagem> Acesso em: 14 jul 2024.
FREITAS, Janaína Helena de; GURGEL, Maria das Graças Marques. As perspectivas e desafios do pluralismo jurídico na América Latina. Suffragium. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 10, n. 17, jul./dez. p. 44-64, 2019.
FOWERAKER, Joe. A luta pela terra: a economia política da fronteira pioneira no Brasil de 1930 aos dias atuais. Rio de Janeiro, Zahar, 1982.
GIRARDI, Eduardo Paulon. Questão agrária, conflitos e violência no campo brasileiro. In: Revista Nera, v. 22, n. 50, Presidente Prudente, p. 116-134; 2019.
LYRA FILHO, Roberto. Prefácio. In: Sousa Jr, José Geraldo. (Org). Para uma Crítica da Eficácia do Direito. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor. 1984.
LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. Coleção Primeiros Passos 62. São Paulo: Ed. Brasiliense, 2012.
LÓPEZ LÓPEZ, E. Liliana. El Pluralismo Jurídico: una propuesta paradigmática para repensar el Derecho. UMBRAL: Revista de Derecho Constitucional. Dossiê Pluralismo Jurídico. Tomo I, n. 4, p. 31-64. 2014.
MALERBA. Julianna. Conflitos no Campo Brasil 2022: aumento da concentração fundiária, do desmatamento e da violência no campo evidencia as conexões entre as questões agrária e ambiental. In: Comissão Pastoral da Terra. Conflitos no Campo Brasil 2022. Goiânia: CPT, p. 23-97, 2022.
MASSON, Gabriela Abrahão. A questão agrária e a luta pela Reforma Agrária no Triângulo Mineiro. Curitiba: Appris, 2020.
MARCONE, Julieta, Hobbes: entre el iusnaturalismo y el iuspositivismo Andamios. Revista de Investigación Social, vol. 1, n. 2, Universidad Autónoma de la Ciudad de México Distrito Federal, México, p. 123-148, 2005.
MACHADO, Roniery Rodrigues. Conflitos Agrários e Direito. A Luta pela Terra e a Perspectiva do Pluralismo Jurídico. 2017. Dissertação de Mestrado UFG. Goiânia, 2017.
MARTINS, José de Souza. Expropriação e Violência: a questão política no campo. São Paulo: Hucitec, 1980.
MARTINS, José de Souza. O cativeiro da terra. São Paulo: Hucitec, 1996.
MARTINS, José de Souza. Fronteira: a degradação do outro nos confins do humano. São Paulo: Editora Contexto, 2018.
SAMPAIO, Plínio Júnior de Arruda. A Questão Agrária Brasileira e Luta pelo socialismo. In: STÉDILE, João Pedro (Org). A questão agrária no Brasil: um debate sobre a situação e perspectivas da reforma agrária na década de 2000. vol. 8. São Paulo: Expressão Popular, 2023.
SOUSA JR, José Geraldo de. Movimentos Sociais. A Emergência de Novos Sujeitos: O Sujeito Coletivo de Direito. In: ARRUDA, Edmundo Lima. Lições de Direito Alternativo. São Paulo: Editora Acadêmica, 1991.
SOUSA, Rosinaldo Silva de. Direitos Humanos Através da História Recente em Uma Perspectiva Antropológica. In: NOVARES, Roberto Kant de Lima (Org.). Antropologia e Direitos Humanos. Niterói: Ed. UFF, 2001.
PINTO, Tales dos Santos. Conflitos por terra e concentração de renda. In: Comissão Pastoral da Terra. Conflitos no Campo Brasil 2023. Goiânia: CPT, p. 105-117, 2023.
WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura no direito. 4ª Ed, São Paulo: Saraiva, 2015.
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