Uncovering the anatomy of hate: Beyond the borders of freedom of expression from the perspective of personality rights
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2024.62.16569Keywords:
Hate speech, Vulnerable groups, Freedom of expression, Personality rightAbstract
The article addresses freedom as a fundamental value in the Federal Constitution, emphasizing the protection of dignity and personality rights of people and vulnerable groups, in the face of hate speech. The general objective is to understand the potential for violence resulting from bellicose language, especially against vulnerable minorities. Discusses how oppressive language can lead to physical violence, including in the digital environment. The text is divided into two well-defined sections, which correspond to its specific objectives: initially, it seeks to clearly understand freedom of expression and thoughts, with its constitutional limitations and implications for personality law; the second part analyzes hate speech as an act that precedes acts of violence. Finally, a conclusive synthesis of the reflections that were formed throughout the text is presented to verify the hypothesis initially admitted, in the sense that yes, hate speech must be combatted, because it serves as a trigger that can trigger acts of violence against vulnerable groups. The research was viewed using the hypothetical deductive method and analyzed the specialized doctrine on the subject, with the applicable legislation, analysis of cases taken from the Supreme Court of the United States to emphasize the degree of freedom of expression that is attributed there to cases similar to what is presented on Brazilian soil by the Judiciary.
References
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. Título original: Theorie der Grundrechte.
BÍBLIA SAGRADA. Tradução João Ferreira de Almeida. Barueri: Sociedade Bíblica do Brasil, 2011.
BOBBIO, Norberto. Igualdade e liberdade. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 2. ed..- Rio de Janeiro: Ediouro, 1997.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 out. 2024.
BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm. Acesso em: 14 out. 2024.
BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório da Comissão Nacional da Verdade. Brasília: CNV, 2014. Disponível em: https://www.gov.br/memoriasreveladas/pt-br/assuntos/comissoes-da-verdade/volume_1_digital.pdf. Acesso em: 28 mar. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (1ª Turma). Reclamação 22.328 Rio de Janeiro. Relator: Min. Roberto Barroso, 06 de março de 2018. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=14784997. Acesso em: 29 mar. 2024.
BUTLER, Judith. Discurso de ódio - uma política do performativo. Trad. de Viscardi, Roberta Fabbri. São Paulo: Editora Unesp, 2021.
HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo civil. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
KANT, Immanuel. Metafísica dos Costumes. 3. ed. São Paulo: Edipro, 2017.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. 4. ed. São Paulo: Nova Cultural, 1988.
SARLET, Ingo Wolfgang. Uma Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.
SARMENTO, Daniel. A liberdade de expressão e o problema do hate speech. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, ano 1, n. 4, out./dez. 2006.
SCHÄFER, Gilberto; LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo; SANTOS, Rodrigo Hamilton dos. Discurso de ódio. Da abordagem conceitual ao discurso parlamentar. Revista de Informação Legislativa, Brasília ano 52 n. 207, p. 143-158, jul./set. 2015.
SCHUMPETER, Joseph. Capitalismo, Socialismo, Democracia. Rio de Janeiro: Zahar, 1984.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ALMEIDA, Fernando Rodrigues de. Personalidade jurídica em uso e instrumentalidade: o dominium como fórmula de racionalização para a personalidade como instrumento de efetivação jurídica de pessoa. Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, vol. 16, n. 3, p. 1769–1786, 2023. Disponível em: https://research.ebsco.com/linkprocessor/plink?id=089bbbf3-ea86-3369-a8b9-67d9723bd9e9. Acesso em: 28 mar. 2024.
SOARES, Marcelo Negri; ROCHA, Quitéria Maria de Souza; LIMA, Higor Oliveira de. A Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais Na Internet à Luz Dos Direitos Da Personalidade na Era do Capitalismo de Vigilância. Lex Humana, [s. l.], vol. 15, n. 4, p. e2582-166-e2582-183, 2023. Disponível em: https://research.ebsco.com/linkprocessor/plink?id=e61ccba5-381e-3d12-885d-3be58213bfa2. Acesso em: 29 mar. 2024.
SUPREME COURT OF THE UNITED STATES. Hustler Magazine and Larry C. Flynt, Petitioners v. Jerry Falwell No. 86-1278. February 24, 1988. Disponível em: https://famous-trials.com/falwell/1777-sctfalwellvflynt. Acesso em: 14 out. 2024.
SUPREME COURT OF THE UNITED STATES. Chaplinsky v. New Hampshire, 315 U.S. 568,572. 1942. Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/315/568/#F7. Acesso em: 29 mar. 2024.
SUPREME COURT OF THE UNITED STATES. R.A.V. v. City of St. Paul, 505 U.S. 377. 1992. Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/505/377/. Acesso em: 30 mar. 2024.
VERSIANI, Flávio Rabelo; NOGUERÓL, Luiz Paulo Ferreira (orgs.). Muitos escravos, Muitos senhores: escravidão nordestina e gaúcha no século XIX. São Cristovão: UFS; Brasília: UnB, 2016.
VOLTAIRE. Os pensadores Voltaire/Diderot. Edição: Victor Civita. Tradução: Marilena de Souza Chauí. São Paulo: Abril Cultural, 1ª edição, 1984.
ZIMBARDO, Philip. O Efeito Lúcifer: como pessoas boas se tornam más. Rio de Janeiro: Record, 2013.
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