A PROTEÇÃO POLÍTICO-JURÍDICA DO REFUGIADO AMBIENTAL
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2013.40.155-192Abstract
O presente estudo versa sobre o surgimento de uma nova categoria de refugiados, deslocados territorialmente em razão das modificações ambientais causadas pela degradação e deterioração do meio ambiente, que atualmente encontram-se desprovidos de amparo jurídico e definição política para que haja efetivação de seus direitos, denunciando a violação de direitos humanos e a omissão da comunidade internacional. Diante disso, busca-se analisar a possibilidade de readequação do Estatuto dos Refugiados de 1951 a partir da modificação do rol de causas que definem a condição de refugiado, inserindo a causa ambiental a fim de contemplar uma nova categoria: os refugiados ambientais. Atualmente tal categoria não possui reconhecimento jurídico, fazendo emergir a necessidade da instituição de mecanismos que atendam e proporcionem assistência à problemática. De tal forma, o presente trabalho justifica-se por evidenciar uma situação nova, onde há a violação de direitos básicos da pessoa humana, tornando urgente a contemplação dos refugiados ambientais pelo Estatuto dos Refugiados de 1951.
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