O CONCEITO DE PROSELITISMO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS:OS CASOS KOKKINAKIS C. GRÉCIA E LARISSIS E OUTROS C. GRÉCIA
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2012.37.%25pAbstract
Pretende-se, por meio deste trabalho, esboçar um estudo crítico sobre a temática do proselitismo dentro da questão abrangente da liberdade religiosa. O artigo analisa a jurisprudência da Corte Europeia Dos Direitos Humanos em dois casos relevantes que tiveram por protagonista o Estado grego. Examinar-se-á e efetuar-se-á uma análise crítica da abordagem da Corte Europeia para com essa questão e a tendência da mesma a conceder uma margem de apreciação aos Estados, em muitos casos, demasiado ampla.
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