A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Authors

  • Nohana Moraes de Oliveira
  • Gisele Silva Lira de Resende Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2016.46.143-163

Abstract

A questão do envelhecimento e o direito que os idosos adquirem, vêm sendo observado com relevância, dada à expectativa de vida aumentada da população mundial. Considerando aquilo que é previsto no ordenamento jurídico e visualizado na realidade local, mediante a constante ausência de políticas públicas, indagou-se até que ponto o Estado é responsável pelo abrigamento dos idosos de baixa renda que não possuem moradia? Em busca de respostas, realizou-se estudo bibliográfico, alicerçado em pesquisa de campo, cujo objetivo foi analisar qual a responsabilidade do Estado diante da necessidade de implantação de instituições de longa permanência para idosos no município de Barra do Garças. Nesse contexto, foi desenvolvida pesquisa com análise de documentos e relatórios já realizados por profissional que atua em prol desse segmento da sociedade. Os dados foram analisados com base nas determinações das legislações, bem como na literatura existentes. Verificou-se que, embora o abrigamento não seja a primeira escolha de opção na vida de uma pessoa, a implantação de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) é necessária, uma vez que o aumento de idosos é constante e a necessidade de institucionalização do idoso, em alguns casos, é imprescindível. Assim, cabe ao Estado assegurar a esses indivíduos a garantia de seus direitos, bem como um processo de envelhecimento saudável.

 

 

 

Author Biographies

Nohana Moraes de Oliveira

Especialista em Unidade de Terapia Intensiva pela Pontíficia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO. Enfermeira pela Universidade Federal de Mato Grosso. Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA. Email: nohaninha_gte@hotmail.com

Gisele Silva Lira de Resende, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia

Doutora em Educação, com Pós doutorado em Educação e Saúde (UFMT). Bacharel em Serviço Social e Licenciada em Pedagogia. Professora do Programa de Pós-graduação em Direito e em Educação  da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia. Professora nos Cursos de Direito e de Pedagogia. Professora Pesquisadora do Núcleo de Iniciação Científica, na linha – Direitos Humanos e Cidadania, da FACISA.

Downloads

Published

2017-03-10

How to Cite

Oliveira, N. M. de, & Lira de Resende, G. S. (2017). A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Revista Direito Em Debate, 25(46), 143–163. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2016.46.143-163

Issue

Vol. 25 No. 46 (2016)

Section

ARTICLES

License

By publishing in the Revista Direito em Debate, authors agree to the following terms:

Articles are licensed under the Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), which allows:

Share — copy and redistribute the material in any medium or format;
Adapt — remix, transform, and build upon the material for any purpose, including commercial use.

These permissions are irrevocable, provided the following terms are respected:

Attribution — authors must be properly credited, with a link to the license and indication of any modifications made;

No additional restrictions — no legal or technological measures may be applied that restrict the use permitted by the license.

Notices:

The license does not apply to elements in the public domain or covered by legal exceptions.
The license does not grant all rights required for specific uses (e.g., image rights, privacy, or moral rights).
The journal is not responsible for opinions expressed in the articles, which remain the sole responsibility of the authors. The Editor, with the support of the Editorial Committee, reserves the right to suggest or request modifications when necessary.
Only original scientific articles presenting research results of interest, not previously published or simultaneously submitted to another journal with the same purpose, will be accepted.

References to trademarks or specific products are intended solely for identification purposes and do not imply any promotional endorsement by the authors or the journal.

License Agreement (for articles published as of 2026): Authors retain copyright over their articles and grant the Revista Direito em Debate the right of first publication.