PONDERAÇÕES REFLEXIVAS ACERCA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2010.33-34.%25pAbstract
Este artigo tem como assunto central o Conselho Nacional de Justiça do poder Judiciário. Para abordar o tema passa-se pelo surgimento do Conselho Nacional de Justiça, pelos seus princípios norteadores e, ainda, pelo seu surgimento em uma dimensão global, fazendo-se uma comparação com os demais conselhos judiciais no mundo. Em continuidade, estuda-se a estrutura organizacional do Conselho Nacional de Justiça, demonstrando a sua composição, atribuições e funcionamento. Por fim, registra-se algumas reflexões feitas à instituição do Conselho Nacional de Justiça, como ponderações sobre sua (in)constitucionalidade diante do princípio da separação de poderes.
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