A PROTEÇÃO DAS GERAÇÕES FUTURAS EM FACE DOS DESASTRES NATURAIS NAS CONSTITUIÇÕES CONTEMPORÂNEAS
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2016.46.164-206Abstract
Os desastres naturais constituem um problema ambiental contemporâneo que afeta diretamente a vida da população e a possibilidade de existência de futuras gerações. São fenômenos que relacionam-se intimamente com o meio ambiente, em seus aspectos naturais, visto que emanam deles, mas também artificiais, ao passo que os fatores de vulnerabilização da sociedade aos impactos provenientes dos eventos adversos naturais geralmente decorrem da interferência antrópica. Buscou-se, ante a influência dos desastres naturais na sociedade contemporânea, identificar suas características e sua evolução material, social e jurídica. Neste ponto encontra-se o objetivo principal da pesquisa, qual seja, a investigação da regulamentação jurídica desse tipo de evento, adentrando nos seus aspectos constitucionais. Utilizou-se de uma pesquisa predominantemente jurídico-dogmática, na qual o marco teórico foram os textos de diferentes constituições, principalmente o da Constituição da República de 1988. Conclui-se ao final pela existência de múltiplas espécies de abordagens constitucionais de proteção das gerações futuras em face dos desastres naturais, destacando-se a abordagem pátria, para a qual oferta-se maior atenção.Downloads
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