OS EFEITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL NO CONTRATO DE TRABALHO
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2008.30.%25pAbstract
Esse artigo tratará sobre as implicações que causa a concessão da Aposentadoria Especial na relação de emprego, principalmente no que tange à manutenção do contrato de trabalho após a sua implantação e na manutenção do benefício caso o segurado volte a t rabalhar em uma atividade penosa ou perigosa. Basicamente, após um breve estudo histórico e principiológico do tema, serão explicitadas considerações sobre a Aposentadoria Especial e suas características, a doutr ina a respeito da necessidade de extinção do contrato de trabalho e a sua manutenção ou não diante do retorno do aposentado a atividades insalubres, penosas ou perigosas. Propor-se-á alternativas para a manutenção do direito do segurado ao emprego, sendo a principal o ingresso do trabalhador em um programa de reabilitação profissional capaz de capacitá-lo para uma nova atividade que não cause danos a sua saúde e integridade física, mantendo, assim, sua plena dignidade.
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