AS REFORMAS CONSTITUCIONAIS
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2007.27-28.%25pAbstract
Este artigo tem como assunto cent ral as reformas constituc ionais no Brasil a partir da Const ituiçã o F eder al de 1988. Pa ra aborda r o tema , que é de perma nente atualida de e crescente pre ocupação, não só para acadêmicos e operadores jurídicos, mas para toda a população des tinatária dos direitos fundamenta is, ana lisa-s e a necessidade e a oportunidade de tais alterações , os motivos que levam à
reforma pr opriamente dita. No dec orr er do trab alho ele nc am-se os subtipos da re forma constituciona l na s formas revisão e emenda, além dos requisitos e limites para seu alc ance. Por fim, te cem-se reflexões crít icas ace rc a do tema, pois diante da onda reformista faz-se necessário verificar a real efetividade da Constituição Federal em vigor.Downloads
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