A JURISDIÇÃO ENTRE CRISES E DESAFIOS
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2004.21.%25pAbstract
O presente trabalho tem a intenção de tratar da Jurisdição no contexto da sociedade contemporânea, analisando as dificuldade e os limites de se “dizer o direito”, em uma realidade social complexa, a partir de um paradigma jurídico ancorado na modernidade liberal, incapaz de lidar com litígios que não respeitam fronteiras nacionais, que exigem respostas rápidas, conflitos que não são alcançados pela dogmática liberal individualista. Como resultado da crise funcional da Jurisdição, é destacado o aparecimento de novas racionalidades e de novos ambientes de regulação e de solução de conflitos que tendem a se constituir à custa da perda de imperatividade do direito positivo e das próprias funções estatais. Por fim, observa-se que as dificuldades apresentadas pela Jurisdição representam um dos momentos da crise por que passa o Estado contemporâneo. Trata-se de uma crise dos “fundamentos” dogmáticos dominantes do direito positivo e de uma crise que afeta os poderes do Estado e a própria afirmação dos projetos democráticos.
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