PSICOPATIA: DOSIMETRIA DA PENA SOB A ANÁLISE DA PERSONALIDADE DO AGENTE
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2019.51.49-60Abstract
O presente trabalho tem como objetivo analisar a personalidade do agente delituoso psicopata no que tange a sua personalidade peculiar, sob o manto da imputabilidade penal, discorrendo sobre a posição da doutrina psicológica sobre a possível configuração de uma doença mental ou loucura, bem como os sentimentos intrínsecos de tal agente e seus sentimentos nas relações interpessoais, e assim fazendo criando-se um paralelo com quem é o psicopata e quem é o serial killer, assim na sequência a partir da análise da personalidade do agente psicopata o texto elenca um estudo acerca das circunstâncias do crime diante das peculiaridades da personalidade do psicopata, propiciando também uma análise das circunstâncias do crime suas características e seus aspectos legais no tocante ao direito penal brasileiro, bem como a análise da personalidade na fase de dosimetria da pena e qual a valoração esta personalidade vai ter na fase de dosimetria da pena, assim tais discussões irão oportunizar uma visão acerca da imputação da pena base, prevista no artigo 59 do código penal, e as circunstâncias judiciais dispostas no artigo em epígrafe, bem como as espécies que trazem em seu bojo, analisadas de forma individual. Além da análise da dosimetria da pena e a personalidade do agente psicopata frente a uma dupla dosagem de pena, analisando se existe uma afronta ao princípio do non bis in idem, para ao final verificar de que forma a primeira fase da pena será dosada considerando a personalidade do agente independente das circunstâncias do crime.
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