Corruption efficiency and effectiveness diagnosis

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.8703

Keywords:

Corruption, EFFICIENCY, EFFECTIVENESS, economy, expansion

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar a eficácia e a eficiência da instrumentalização do Direito Penal como ferramenta para o combate à corrupção.

Partindo de contextualização histórica, demonstramos os impactos do combate à corrupção na economia brasileira, mediante análise dos índices internacionais de confiabilidade – norteadores de investimentos externos – e a correlação entre o aumento no índice de desemprego brasileiro e a deflagração da “Operação Lava Jato”.

Na sequência analisaremos como a busca pela retomada da confiança popular encontra no Direito Penal uma instrumentalidade imediatista, culminando em propostas de caráter expansionista. Nesse sentido, são analisadas as “Dez Medidas de Combate à Corrupção” propostas pelo Ministério Público Federal, demonstrando que o uso da ferramenta penal não encontra respaldo em estudos acadêmicos, de forma que sua eficácia e eficiência são questionáveis, além de consistir em evidente ruptura com princípios constitucionais de Direito Penal e processo penal já arraigados em nossa cultura.

Author Biography

Gustavo Junqueira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP

possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1996) e mestrado (2003) e doutorado (2009) em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca e Pós-Doutorado em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Atualmente é professor de Direito Penal da graduação e da pós-graduação em sentido estrito da PUC-SP e do Curso Damásio. Professor convidado de cursos de pós-graduação "lato sensu" no COGEAE (PUCSP), na Escola Paulista da Magistratura, na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na Escola Paulista de Direito e na Unitoledo. É Defensor Público Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

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Published

2022-11-04

How to Cite

Leme, C. da S., & Junqueira, G. (2022). Corruption efficiency and effectiveness diagnosis. Law in Debate Journal, 31(58), e8703. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.8703

Issue

Vol. 31 No. 58 (2022): Revista Direito em Debate

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