A CONTRIBUIÇÃO DA HERMENÊUTICA E DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM NA ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO E ALTERAÇÃO DO PRENOME

Authors

  • Raquel Fabiana Lopes Sparemberger furg e ucpel
  • Giorgio Eduardo Bonezzi Universidade Federal do Rio Grande- FURG
  • Jaime John Universidade Federal do Rio Grande - FURG-RS

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.300-310

Keywords:

Hermeneutics. Linguistics. Changing the first name. Philosophy of Language. Civil Right.

Abstract

This work aims to analyze and to base, based on linguistic and interpretative studies, the necessity and possibility of changing the first name in the civil registry. In order to do so, we resort to the philosophical bases of speculation on the real possibility of knowledge of phenomena, a method by which one intends to understand the function of language in this process of intelligibility and its determinants. Thus, all this serves, without the intention of exhaustion of the debate, to try to elucidate a fact as complex as the change of the name, not only by the normative bias, but considering and basing itself on the pillars on which it erects knowledge. Finally, a decision of the Federal Supreme Court is presented on this subject, in order to concretize the theories studied. The method of approach is the inductive one and the research technique is the bibliographical one.

Author Biographies

Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, furg e ucpel

Doutora em Direito pela Univeridade Federal do Paraná.

Giorgio Eduardo Bonezzi, Universidade Federal do Rio Grande- FURG

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito, pesquisador CNPq. Vinculado ao Grupo de pesquisa Direito Constitucional e violência, coordenado pela preofessora Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger.

Jaime John, Universidade Federal do Rio Grande - FURG-RS

Mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1989). . Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande- FURG-RS.

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Published

2020-11-13

How to Cite

Sparemberger, R. F. L., Bonezzi, G. E., & John, J. (2020). A CONTRIBUIÇÃO DA HERMENÊUTICA E DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM NA ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO E ALTERAÇÃO DO PRENOME. Law in Debate Journal, 29(54), 300–310. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.300-310

Issue

Vol. 29 No. 54 (2020): Dossiê América Latina

Section

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