Reservas privadas y función social de la propiedad

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.12587

Palabras clave:

RPPN, Função Social, Princípio Constitucional, Direito Ambiental, Unidade de Conservação

Resumen

O presente artigo investiga a aplicabilidade do princípio da função social da propriedade, garantido e reforçado pela Constituição Brasileira de 1988, ante a criação de unidades de conservação, de forma mais específica, de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Por meio de uma metodologia de natureza básica, de caráter objetivo descritivo e utilizando-se dos procedimentos bibliográfico e documental, o estudo relata brevemente a evolução do princípio, a mudança na mentalidade sobre a propriedade privada, assim como aborda a importância da proteção ambiental, e sugere o conceito de função socioambiental como uma combinação mais inteligente. Tem como objetivo responder aos questionamentos: A criação de Unidades de Conservação (UC) consiste em um ato contrário ao princípio da função social da propriedade? E, se a instituição de uma UC for motivada pela livre-iniciativa do proprietário da terra, como no caso da RPPN, a função social da propriedade continuará sendo atendida? Como resultado, concluiu-se que, a criação de uma UC e o princípio constitucional abordado não são mutuamente excludentes e, mesmo no caso da RPPN, o princípio continuará sendo atendido.

Biografía del autor/a

Carol Vosgerau Gusi, Universidade Positivo

Mestranda em Gestão Ambiental, com pesquisa na linha de Áreas Protegidas e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), pela Universidade Positivo (Curitiba-PR, Brasil). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e advogada.

Clarissa Bueno Wandscheer , Universidade Positivo (Brasil)

Doutora em Direito Econômico e Socioambiental (PUCPR). Membro do Centro de Pesquisa Jurídica e Social (CPJUS) da Universidade Positivo. Professora nos Programas de Pós-Graduação Strictu Sensu (Mestrado) em Gestão Ambiental e Direito. Coordenadora Adjunta do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UP).

Publicado

2022-11-04

Cómo citar

Vosgerau Gusi, C., & Bueno Wandscheer , C. (2022). Reservas privadas y función social de la propiedad. Revista Derecho En Debate, 31(58), e12587. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.12587