RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO FACE AOS DIREITOS DOS INDÍGENAS: O Caso da Tribo Xukuru
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2018.49.138-155Resumen
A comunidade Xukuru está localizada no agreste Pernambucano e há mais de um século luta para o reconhecimento da terra dos seus ancestrais. Discussões acerca de os Xukurus poderem ser considerados ou não índios impediam a legalização da área por meio da devida demarcação. No entanto, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a proteção foi ampliada permitindo que se efetuasse a identificação, demarcação e titulação da terra localizada na Serra do Ororubá. Observa-se, todavia, que a demora no processo administrativo fez com fosse peticionado a Comissão Interamericana de Direitos Humanos sob a alegação de que houve violação do direito à propriedade coletiva e às garantias e proteção judiciais, gerando o caso 12.728. Assim sendo, o objetivo da investigação é analisar se o Brasil é internacionalmente responsável pela violação dos direitos da comunidade indígena Xukuru. Os dados para elaboração do estudo compreende a técnica qualitativa, uma vez que abarca a observação de ações e análise do discurso, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A principal conclusão obtida é que o Estado brasileiro além de ter sido responsável pelas violações, não cumpriu as recomendações da Comissão.
Palavras-chaves: Comunidade indígena. Antropologia. Direitos humanos.
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