ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: para quem?
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2005.23.%25pResumen
Não há como tratar da questão do acesso à justiça no Brasil sem estudar sua evolução histórica ao longo do desenvolvimento da sociedade até os dias atuais. A Constituição Federal o trata como um direito fundamental a ser proporcionado a todos e estabelece os meios eficazes para sua prática efetiva. No entanto, decorridos dezesseis anos da promulgação da Carta Cidadã esse direito ainda não encontra efetividade total, pois muitos brasileiros a ele não têm verdadeiro acesso.
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