Os Mecanismos para a Concretização da "vontade constitucional" Frente a Omissão Legislativa no Brasil

Autores/as

  • Andréa Madalena Wollmann Scäffer

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.1998.12.%25p

Resumen

 

Publicado

2013-04-01

Cómo citar

Scäffer, A. M. W. (2013). Os Mecanismos para a Concretização da "vontade constitucional" Frente a Omissão Legislativa no Brasil. Revista Direito Em Debate, 7(12). https://doi.org/10.21527/2176-6622.1998.12.%p

Número

Sección

ARTIGOS