SISTEMA MULTIPORTAS DE JUSTIÇA E A ATUAÇÃO DO PROJETO DE EXTENSÃO CONFLITOS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS

Autores/as

  • Jaqueline Beatriz Griebler Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ
  • Fernanda Serrer Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.53.168-181

Palabras clave:

Sistema Multiportas. Justiça. Conflitos. Extensão Universitária.

Resumen

O presente trabalho faz uma análise do Sistema Multiportas de Justiça e a atuação do Projeto de Extensão “Conflitos Sociais e Direitos Humanos” do Curso de Direito da UNIJUÍ, tendo como questão central quais são os limites e possibilidades de um Sistema Multiportas de Justiça no contexto jurisdicional brasileiro, bem como se o projeto de extensão “Conflitos Sociais e Direitos Humanos” pode ser considerado uma experiência em busca de um Sistema Multiportas de Justiça. O objetivo geral deste estudo é compreender as várias “portas” de resolução de conflitos disponíveis no e em paralelo com o Poder Judiciário. Inicialmente, estuda o conflito, percebendo suas diferentes concepções, seja positiva ou negativa e as consequências decorrentes das diversas formas de compreensão dos conflitos intersubjetivos. Após, passa a analisar a crise atual do Poder Judiciário e o Sistema multiportas como uma possível alternativa à crise. Por fim, expõe o trabalho realizado pelo Projeto de Extensão Universitária “Conflitos Sociais e Direitos Humanos” da UNIJUÍ, como uma forma de aplicação do Sistema Multiportas de Justiça. Finaliza concluindo que o Sistema Multiportas de Justiça pode ser uma ferramenta eficaz para atender aos interesses dos sujeitos em conflito a partir da inauguração de novos modos de conceber os conflitos intersubjetivos, apresentando as atividades do Projeto de Extensão Universitária como vivências de um Sistema Multiportas de Justiça.

Biografía del autor/a

Jaqueline Beatriz Griebler, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do SUL – UNIJUÍ e Bolsista do Projeto de Extensão "Conflitos Sociais e Direitos Humanos: alternativas adequadas de tratamento e resolução"; jaqeline-beatriz@hotmail.com

Fernanda Serrer, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Doutoranda em Educação no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Educação nas Ciências da
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), RS, BRASIL. Professora
do Curso de Direito da UNIJUÍ. Extensionista no Projeto de Extensão "Conflitos Sociais e Direitos Humanos: alternativas adequadas de tratamento e resolução". E-mail: fernanda.serrer@unijui.edu.br.

Descargas

Publicado

2020-05-26

Cómo citar

Griebler, J. B., & Serrer, F. (2020). SISTEMA MULTIPORTAS DE JUSTIÇA E A ATUAÇÃO DO PROJETO DE EXTENSÃO CONFLITOS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS. Revista Derecho En Debate, 29(53), 168–181. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.53.168-181

Número

Vol. 29 Núm. 53 (2020): Revista Direito em Debate

Sección

ARTIGOS

Licencia

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a. A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direito em Debate do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direito em Debate e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.

b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direito em Debate respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.

f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.

g. A Revista Direitos em Debate é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.