Passando a boiada: A pandemia da Covid-19, a desestruturação das políticas ambientais e o neoliberalismo de austeridade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.12096

Palavras-chave:

Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Políticas Públicas, Neoliberalismo de austeridade

Resumo

O trabalho apresenta um estudo sobre a desestruturação das políticas ambientais brasileiras, especialmente observáveis durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, e seu enquadramento nas políticas do neoliberalismo de austeridade. Inicialmente, serão abordados aspectos relativos ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, consagrado no texto da Constituição da República de 1988 e em outros instrumentos jurídicos. Na sequência, apresentam-se as medidas de desestruturação das políticas ambientais instituídas pela União no período da pandemia da Covid-19, bem como suas consequências sobre os indicadores ambientais brasileiros. Ato contínuo, os argumentos neoliberais de austeridade, que justificariam a adoção dessas medidas pelo Estado brasileiro, serão apresentados, de modo a demonstrar sua inadequação aos ditames consagrados pela Constituição da República de 1988. Para tanto, a investigação dá-se por meio da análise da legislação, da doutrina e de dados constantes em sites institucionais e plataformas do Estado, adotando-se o método analítico substancial do professor Washington Peluso Albino de Souza e como referencial teórico a construção sobre neoliberalismo de austeridade apresentada pelos professores Giovani Clark, Leonardo Alves Corrêa e Samuel Pontes do Nascimento.

Biografia do Autor

Raíssa Dias de Freitas, PUC Minas

Mestranda em Direito pela PUC Minas. Especialista em Direito Ambiental pela UFPR. Especialista em Direto Público pela PUC Minas.

Giovani Clark, PUC Minas

Professor de Direito Econômico do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas e da Faculdade de Direito da UFMG. Doutor em Direito pela UFMG.

Leonardo Alves Corrêa, UFMG

Professor da Universidade Federal de Minas Gerais. Doutor em Direito pela PUC Minas.

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Publicado

2022-11-04

Como Citar

Freitas, R. D. de, Clark, G., & Corrêa, L. A. (2022). Passando a boiada: A pandemia da Covid-19, a desestruturação das políticas ambientais e o neoliberalismo de austeridade. Revista Direito Em Debate, 31(58), e12096. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.12096