O NEOLIBERALISMO PERIFÉRICO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO CONTEXTO DA ECONOMIA GLOBALISTA
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2019.51.111-122Abstract
O artigo aborda o neoliberalismo tendo por objetivo compreendê-lo no contexto da economia globalista sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988. Parte de uma análise acerca das primeiras teorias econômicas que lançaram base aos modelos de Estado de Bem Estar Social e Estado Neoliberal, neste ponto compreendendo as intersecções entre Direito e Economia com foco na autonomização ou não das ordens jurídica e econômica. Em seguida, analisa as características dos modelos econômicos do Welfare State e do Neoliberalismo. Por fim, estuda o modelo jurídico-econômico da Constituição Federal de 1988, concluindo que embora o texto constitucional tenha ofertado a proposta de um welfare socialdemocrata, na prática se efetivou uma agenda neoliberal, como decorrência de pressões internacionais que tomaram força em tempos globalizados, em meio a processos de consolidação de um welfare conservador e corporativista, que apenas serve para justificar o agigantamento estatal e não para reduzir desigualdades. A metodologia adotada é a revisão bibliográfica e documental com uso do método dedutivo. Os pensamentos de Adam Smith e Keynes conduzem a linha de argumentação do artigo.
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