AS TÉCNICAS DA SINALIZAÇÃO E DO JULGAMENTO-ALERTA DE SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL: ESTUDO DE CASO
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2019.52.77-91Parole chiave:
julgamento-alerta; precedentes judiciais obrigatórios; superação de entendimento.Abstract
O presente artigo tem por objetivo a análise de decisão proferida pelo STF na qual a Corte anunciou a possibilidade de rever o entendimento sobre determinada questão jurídica que vinha, até então, sendo aplicada de forma pacífica. Especial atenção será dada à reação dos Ministros do STF à tentativa de superação de entendimento promovida pelo Ministro Dias Toffoli, bem como às consequências jurídicas que se poderiam inferir da manifestação dos demais Ministros, naquele julgamento, no âmbito de um sistema de precedentes judiciais obrigatórios.
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