O CONFLITO ENTRE DIREITOS HUMANOS, CULTURA E RELIGIÃO SOB A PERSPECTIVA DO ESTUPRO CONTRA MULHERES NO BRASIL

Authors

  • Rosângela Angelin Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus Santo Ângelo/RS
  • Charlise Paula Colet Gimenez Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus Santo Ângelo/RS

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2017.47.242-266

Abstract

As práticas cotidianas e o Direito, a partir de seu posicionamento e da produção legislativa, denunciam o tratamento discriminatório dispensado à mulher, reproduzindo-se discursos de violência como exercício regular do direito como se percebe no tratamento da vítima mulher do crime de estupro. Desse modo, o presente artigo tem como escopo compreender quais são os aspectos culturais, religiosos e históricos envolvendo a naturalização da violência sobre os corpos das mulheres; a influência destes nas relações humanas e nas normas jurídicas atuais; e como romper com esse paradigma e garantir o gozo dos Direitos Humanos pelas mulheres. Para tanto, realiza-se um estudo hipotético-dedutivo com revisão bibliográfica. Observa-se, assim, a necessidade de superação da crise moral, cultural e social para permitir a efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, os quais expressam as promessas da modernidade. Deve-se, portanto, compreender que a violência sexual não é exclusivo da esfera privada e relativo à intimidade, mas é uma questão ético-política, o que requer o rompimento da cultura de dominação, exclusão e violação da mulher.

Author Biographies

Rosângela Angelin, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus Santo Ângelo/RS

Pós-Doutora pela Faculdades EST, São Leopoldo-RS (Brasil). Doutora em Direito pela Universidade de Osnabrueck (Alemanha). Docente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu – Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Regional integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus Santo Ângelo/RS e da Graduação de Direito dessa Instituição. Líder do Grupo de Pesquisa (CNPQ) Direitos de Minorias, Movimentos Sociais e Políticas Públicas. Coordenadora do Projeto de Pesquisa Direitos Humanos e Movimentos Sociais na Sociedade Multicultural e do Projeto de Extensão O lugar dos corpos das Mulheres na Sociedade e do Projeto de Extensão Direitos de Minorias e desenvolvimento sustentável: movimentando-se em redes de cooperação, solidariedade e conhecimento na América Latina. Vice Líder do “Núcleo de Pesquisa de Gênero” registrado no CNPQ e vinculado à Faculdades EST – Programa de Gênero e Religião. Integrante da Marcha Mundial de Mulheres.

Charlise Paula Colet Gimenez, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus Santo Ângelo/RS

Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Professora do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito – Mestrado e Doutorado, e do Curso de Graduação em Direito, ambos da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI, campus Santo Ângelo/RS. Coordenadora do Curso de Graduação em Direito da URI, campus Santo Ângelo/RS. Advogada.

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Published

2017-09-21

How to Cite

Angelin, R., & Colet Gimenez, C. P. (2017). O CONFLITO ENTRE DIREITOS HUMANOS, CULTURA E RELIGIÃO SOB A PERSPECTIVA DO ESTUPRO CONTRA MULHERES NO BRASIL. Revista Direito Em Debate, 26(47), 242–266. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2017.47.242-266

Issue

Vol. 26 No. 47 (2017)

Section

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