LIÇÕES SOBRE DEMOCRACIA E CIDADANIA A PARTIR DA ANÁLISE DO MOVIMENTO ESCOLA SEM PARTIDO

Abstract

Sob o fundamento de proteção à família e ao direito que pais têm de que seus filhos sejam educados conforme dadas convicções, o Movimento Escola sem Partido (ESP) expressa em suas proposições legislativas a intolerância, a violência e o combate a uma educação inclusiva, buscando reduzir o ato de educar à mera transmissão de conteúdos alheios a leituras críticas da realidade. Neste estudo analisa-se as perspectivas sobre democracia e cidadania no Movimento Escola sem Partido. Trata-se de uma pesquisa documental, a partir da apreciação de Projetos de Lei, lidos à luz da análise de conteúdo. O exame dos PL’s constata, na primeira categoria analítica, retrocessos à liberdade de cátedra, assim como estratégias retóricas de combate à doutrinação política e ideológica. A defesa da neutralidade pelo ESP opera, na verdade, como um mecanismo de perpetuação da ideologia do Movimento. Na segunda categoria analítica vê-se que os interesses de grupos políticos – apesar de se apontar nos documentos, repetidamente, o pluralismo de ideias – são a tônica dos textos, especialmente quanto ao tolhimento de discussões ligadas à diversidade e à inclusão. Nesta categoria analítica a ausência de reflexão política é traduzida na mera repetição dos conteúdos e dos termos defendidos nos PL´s. Por fim, a terceira categoria analítica permite-nos constatar que a cidadania é limitada apenas ao mero direito à informação. O Movimento não reconhece os espaços de formação como construtores de cidadania. A neutralidade proposta pelo ESP, na verdade, opera no esvaziamento do pensamento crítico na educação e na reprodução de desigualdades.