Equidade: A justa igualdade na educação especial inclusiva

Resumo

O conceito de equidade vai além do princípio constitucional e jurídico da igualdade, de caráter geral, que preconiza a igualdade de todos perante a lei. A equidade é princípio ético que se constitui em instrumento essencial para o reconhecimento e respeito às diferenças, por meio de políticas públicas orientadas pelos princípios da justiça e inclusão, em que se busca a justa igualdade na promoção de tratamento desigual aos desiguais, na exata medida de suas desigualdades. Este trabalho tem como objetivo o estudo do conceito de equidade aplicado à Educação Especial, diferenciando-o do conceito de igualdade, tendo em vista o direito à educação das pessoas com deficiência, e o dever do Estado em construir sistemas educacionais inclusivos (Aristóteles, 1991; Abbagnano, 2000; Azevedo, 2013; Bolívar, 2005; Regis Kabengele, 2018). Como metodologia utiliza-se pesquisa exploratória, documental e bibliográfica, analisando-se documentos oficiais internacionais chancelados por órgãos internacionais e, no âmbito nacional, as legislações que tratam da Educação Especial no Brasil. Os resultados demonstram que o que se espera de uma sociedade que se constitui com base em valores humanistas, é que ela seja capaz de promover sistemas educacionais inclusivos, nos quais os alunos com deficiência possam estudar nas escolas comuns junto com os outros alunos. Uma educação escolar consagrada no conceito de equidade, ainda é um desafio, sendo necessária a compreensão da escolarização como um direito reconhecido e garantido a todos indistintamente e dever do Estado enquanto instituição responsável por políticas públicas que visem ao respeito às diferenças e que minimizem as desigualdades no âmbito escolar, na construção de sistemas educacionais mais justos, igualitários e inclusivos.