DESDOBRAMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM POLÍTICAS LOCAIS

Resumo

Esse estudo tem por objetivo investigar os impactos que a Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva/2008 (SEESP/MEC) provocou na organização das políticas municipais e escolares para a construção de escolas inclusivas. A pesquisa se organizou em dois momentos: no primeiro, os dados coletados correspondem à realidade de onze dos vinte municípios da região Fronteira Noroeste/RS; no segundo, os dados correspondem à realidade de um município e de uma de suas escolas. A metodologia é de abordagem quanti-qualitativa com a aplicação de um questionário com questões abertas e fechadas e de uma entrevista com o responsável pela educação especial no órgão municipal, além de questionários aplicados a três professoras de uma das escolas desse município e ainda, foi realizada a análise documental do Sistema Municipal de Ensino em relação à normatização da educação especial. Os dados foram analisados comparativamente no primeiro momento, e no segundo, são objetos de análise em duas categorias presentes no processo de desencadeamento da política nacional nas políticas locais: o processo de formação dos professores e as ações estratégias do Sistema Municipal de Ensino e da escola na efetivação de condições ao processo de inclusão escolar. Os resultados dessa pesquisa apontam poucos avanços na política de inclusão escolar nos municípios dessa região. Dos onze municípios pesquisados, somente cinco atendem a totalidade da demanda da educação especial em suas escolas comuns, alguns não possuem salas de recursos multifuncionais, outros têm 100% dos alunos atendidos em escola especial e outros ainda, atendem parcialmente esses alunos nas escolas comuns e escolas especiais. Já os resultados encontrados no município referência, demonstram avanços significativos na implantação da inclusão escolar quanto aos processos de formação continuada dos professores e ações administrativas e normativas no Sistema Municipal de Ensino.