Bienal do Livro do Rio de Janeiro e conteúdo LGBTQ+: A limitação para representação visual de conteúdos inapropriados para crianças e adolescentes

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.11193

Palabras clave:

Crianças e adolescentes, Bienal do livro, Conteúdo inapropriado, LGBTQ

Resumen

O presente artigo tem como base problematizar qual seria a limitação para que determinado conteúdo fosse considerado impróprio para crianças e adolescentes, utilizando como base principal o caso ocorrido na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente e julgados correspondentes. O trabalho foi dividido em três tópicos, sendo utilizada análise jurisprudencial, bibliográfica e legislativa, além do método dedutivo. O primeiro tópico trata especificamente dos argumentos utilizados nas decisões relacionadas à Bienal e se livros com temática LGBTQ+ seriam considerados impróprios para o público infantojuvenil. Em seguida, analisa-se o Estatuto da Criança e do Adolescente, que explicita a proteção especial na tentativa de compreender o que é considerado conteúdo inapropriado, além das manifestações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) sobre o mesmo assunto. No terceiro tópico examinam-se os julgados do Superior Tribunal de Justiça na tentativa de compreender qual o direcionamento da Corte com relação à limitação de conteúdo impróprio. Conclui-se que a limitação visual de conteúdos inapropriados para crianças e adolescentes caracteriza-se na apresentação de conteúdo pornográfico e obsceno, o que não é demonstrado nas manifestações de afeto de casais homoafetivos nas obras ameaçadas de retirada de circulação na Bienal.

Biografía del autor/a

Ulisses Levy Silvério dos Reis, Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Professor Adjunto da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), instituição em que exerce a função de Coordenador (2019-2021) no Curso de Graduação em Direito. Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC). Pesquisador integrante do Grupo de Pesquisa em História do Constitucionalismo Brasileiro: a construção social da cidadania e a mudança constitucional no Brasil entre 1920 a 1988 (DGP/CNPq/UFERSA).

Raíssa Lara Monteiro Chaves, Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Bacharela em Direito pela Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA).

Publicado

2022-09-28

Cómo citar

Reis, U. L. S. dos, & Chaves, R. L. M. (2022). Bienal do Livro do Rio de Janeiro e conteúdo LGBTQ+: A limitação para representação visual de conteúdos inapropriados para crianças e adolescentes. Revista Derechos Humanos Y Democracia, 10(19), e11193. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.11193