Bienal do Livro do Rio de Janeiro e conteúdo LGBTQ+: A limitação para representação visual de conteúdos inapropriados para crianças e adolescentes
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.11193Palabras clave:
Crianças e adolescentes, Bienal do livro, Conteúdo inapropriado, LGBTQResumen
O presente artigo tem como base problematizar qual seria a limitação para que determinado conteúdo fosse considerado impróprio para crianças e adolescentes, utilizando como base principal o caso ocorrido na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente e julgados correspondentes. O trabalho foi dividido em três tópicos, sendo utilizada análise jurisprudencial, bibliográfica e legislativa, além do método dedutivo. O primeiro tópico trata especificamente dos argumentos utilizados nas decisões relacionadas à Bienal e se livros com temática LGBTQ+ seriam considerados impróprios para o público infantojuvenil. Em seguida, analisa-se o Estatuto da Criança e do Adolescente, que explicita a proteção especial na tentativa de compreender o que é considerado conteúdo inapropriado, além das manifestações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) sobre o mesmo assunto. No terceiro tópico examinam-se os julgados do Superior Tribunal de Justiça na tentativa de compreender qual o direcionamento da Corte com relação à limitação de conteúdo impróprio. Conclui-se que a limitação visual de conteúdos inapropriados para crianças e adolescentes caracteriza-se na apresentação de conteúdo pornográfico e obsceno, o que não é demonstrado nas manifestações de afeto de casais homoafetivos nas obras ameaçadas de retirada de circulação na Bienal.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2022 Revista Direitos Humanos e Democracia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Ao publicar na Revista Direitos Humanos e Democracia, os autores concordam com os seguintes termos:
Os trabalhos seguem a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato;
Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, inclusive comercial.
Essas permissões são irrevogáveis, desde que respeitados os seguintes termos:
Atribuição — os autores devem ser devidamente creditados, com link para a licença e indicação de eventuais alterações realizadas.
Sem restrições adicionais — não podem ser aplicadas condições legais ou tecnológicas que restrinjam o uso permitido pela licença.
Avisos:
A licença não se aplica a elementos em domínio público ou cobertos por exceções legais.
A licença não garante todos os direitos necessários para usos específicos (ex.: direitos de imagem, privacidade ou morais).
A revista não se responsabiliza pelas opiniões expressas nos artigos, que são de exclusiva responsabilidade dos autores. O Editor, com o apoio do Comitê Editorial, reserva-se o direito de sugerir ou solicitar modificações quando necessário.
Somente serão aceitos artigos científicos originais, com resultados de pesquisas de interesse que não tenham sido publicados nem submetidos simultaneamente a outro periódico com o mesmo objetivo.
A menção a marcas comerciais ou produtos específicos destina-se apenas à identificação, sem qualquer vínculo promocional por parte dos autores ou da revista.
Contrato de Licença: Os autores mantém os direitos autorais sobre seu artigo, e concedem a Revista Direitos Humanos e Democracia o direito de primeira publicação.
