O AGRICULTOR FAMILIAR DIANTE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: REFLEXÕES À LUZ DO ‘DIREITO À DIGNIDADE’

  • Marlene de Paula Pereira Professora de Direito do Instituto Federal de Educação, Campus Barbacena - MG; graduada em Direito (UFV), Mestre em Direito (UERJ), Doutoranda em Extensão Rural (UFV). Email: marlene.pereira@ifsudestemg.edu.br.
Palavras-chave: legislação, agricultor, dignidade

Resumo

Este trabalho teve por objetivo refletir a respeito da vulnerabilidade dos agricultores familiares na esfera judicial, especificamente no que se refere aos conflitos em face da legislação ambiental, e os reflexos disso na efetivação concreta do princípio da dignidade humana.  A principal metodologia adotada foi a análise de processos e boletins de ocorrência relativos às questões ambientais. Os principais resultados apontam que a maior dificuldade enfrentada pelos agricultores familiares é a de acesso, seja à informação ou aos mecanismos legais de defesa, e, que isto reflete diretamente na efetividade do princípio da Dignidade Humana, consagrado pela legislação brasileira.

Biografia do Autor

Marlene de Paula Pereira, Professora de Direito do Instituto Federal de Educação, Campus Barbacena - MG; graduada em Direito (UFV), Mestre em Direito (UERJ), Doutoranda em Extensão Rural (UFV). Email: marlene.pereira@ifsudestemg.edu.br.

Professora de Direito do Instituto Federal de Educação, Campus Barbacena - MG; graduada em Direito (UFV), Mestre em Direito (UERJ), Doutoranda em Extensão Rural (UFV). Email: marlene.pereira@ifsudestemg.edu.br.

 

Publicado
2020-11-13
Como Citar
PereiraM. (2020). O AGRICULTOR FAMILIAR DIANTE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: REFLEXÕES À LUZ DO ‘DIREITO À DIGNIDADE’. Revista Direito Em Debate, 29(54), 192-204. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.192-204
Seção
DOSSIÊ AMÉRICA LATINA: JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS